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LEGISLAÇÃO DO SUS
- Apostilas
- SUS 1 Parte I -Constituição Federal de 1988 – ART 194 a 200
- SUS 1 Parte II -Constituição Federal de 1988 – ART 194 a 200
- SUS 1 Parte III –Constituição Federal de 1988 – SEÇÃO II
- SUS 1 Parte IV –Constituição Federal de 1988 – SEÇÃO II
- SUS 1 Parte V –Constituição Federal de 1988 – SEÇÃO II
- SUS 1 Parte VI -LEI 8080 DE 1990
- SUS 2 Parte I -Lei 8080
- SUS 2 Parte II -Lei 8080
- SUS 2 Parte III -Lei 8080
- SUS 2 Parte IV -Lei 8080
- SUS 2 Parte V -Lei 8080
- SUS 2 Parte VI -Lei 8080
- SUS 3 Parte I -Lei 8080 – Subsistemas do SUS
- SUS 3 Parte II -Lei 8080 – Subsistemas do SUS
- SUS 3 Parte III -Lei 8080 – Subsistemas do SUS
- SUS 3 Parte IV -Lei 8080 – Subsistemas do SUS
- SUS 3 Parte V -Lei 8080 – Planejamento e orçamento
- SUS 3 Parte IV -Lei 8142 – 28 de Dezembro de 1990
- SUS 4 Parte I -Resolução 453 de 2012
- SUS 4 Parte II -Resolução 453 de 2012
- SUS 4 Parte III -Resolução 453 de 2012
- SUS 4 Parte IV -Normas Operacionais
- SUS 4 Parte V -Normas Operacionais
- SUS 4 Parte VI -Normas Operacionais
- SUS 5 Parte I -Revisão – Modo Operacionais
- SUS 5 Parte II -NOAS
- SUS 5 Parte III -PNH
- SUS 5 Parte IV -PNH
- SUS 5 Parte V -PNH
- SUS 5 Parte VI -PNH
- SUS 6 Parte I -Pacto pela Saude
- SUS 6 Parte II -Pacto pela Vida
- SUS 6 Parte III – Pacto em Defesa do SUS
- SUS 6 Parte IV -Pacto de Gestão
- SUS 6 Parte V -Pacto de Gestão
- SUS 6 Parte VI -Pacto de Gestão
- SUS 7 Parte I -Decreto 7508 de 2011
- SUS 7 Parte II -Decreto 7508 de 2011
- SUS 7 Parte III -Decreto 7508 de 2011
- SUS 7 Parte IV -Decreto 7508 de 2011
- SUS 7 Parte V -Decreto 7508 de 2011
- SUS 7 Parte VI -Decreto 7508 de 2011
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