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Confira o Edital para o Concurso do Exército (EsSEx 2021) para dentistas:

Edital completo EsSEx 2021

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR MILITAR

ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DE EXÉRCITO

 EDITAL DO CONCURSO

DE ADMISSÃO 2021 PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO SERVIÇO DE

SAÚDE, A FUNCIONAR NA ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO

EM 2022

 

COMANDO DO EXÉRCITO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR MILITAR ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO

 

EDITAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO 2021 PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO SERVIÇO DE SAÚDE EM 2022.

 

 

O    COMANDANTE   DA   ESCOLA   DE    FORMAÇÃO   COMPLEMENTAR   DO

EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 164 da Portaria nº 136 de 30 de abril de 2021, do Departamento de Educação e Cultura do Exército-DECEx, faz saber que estarão abertas, no período de 16 de junho a 04 de agosto de 2021, as inscrições para o Concurso de Admissão/2021 para Matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde em 2022, observadas as seguintes instruções:

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

 

 

Seção I Da Finalidade

 

Art. 1^o Este edital tem por finalidade estabelecer as condições de execução do Concurso de Admissão (CA) em 2021, destinado à matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde (CFO/S Sau) a funcionar na Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx).

 

• 1º O CA, a se realizar em âmbito nacional, abrange o Exame Intelectual (EI) e outras etapas eliminatórias e classificatórias.

 

• 2º O concurso regido por este edital terá o EI executado pela Banca Examinadora da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP).

 

• 3º No âmbito deste edital, o termo “candidato” refere-se a ambos os sexos, exceto onde for necessário explicitar a distinção.

 

 

Seção II Da Aplicação

 

Art. 2º Este edital aplica-se:

 

• – a todos os candidatos à matrícula no CFO S Sau;

 

• – aos militares, servidores civis e instituições envolvidos no planejamento e condução das diferentes etapas do CA, inclusive aos integrantes da banca examinadora do exame intelectual (elaboração e aplicação de provas), das comissões de aplicação e fiscalização, da junta de inspeção de saúde, da comissão de aplicação dos exames físicos, da comissão de verificação documental, da comissão de avaliação psicológica, da comissão de heteroidentificação; e

 

• – aos órgãos, grandes comandos, organizações militares e estabelecimentos de ensino envolvidos na divulgação e realização do

Seção III

Da Legislação de Referência

 

Art. 3^o O presente concurso está amparado nas Portarias nº 136 e 137 do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), ambas de 30 de abril de 2021.

 

 

CAPÍTULO II DA INSCRIÇÃO

 

 

Seção I

Dos Requisitos Exigidos

 

Art. 4º Para a inscrição no CA, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:

 

• – pagar a taxa de inscrição, exceto o candidato que preencha a 1 (um) ou mais requisitos que lhe permitam a isenção da referida taxa;

 

• – ser brasileiro nato;

 

• – possuir carteira de identidade civil ou militar; e

 

• – possuir comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF). V – estar nos limites de idade estabelecidos no 142 deste edital
• 1º O candidato que conseguir êxito em todas as etapas e fases do CA e for convocado para matrícula, deverá, obrigatoriamente, atender, além dos requisitos listados neste artigo, aos requisitos previstos no Art. 142 deste edital.

 

• 2º O candidato que estiver fora dos limites de idade estabelecido neste edital não conseguirá finalizar sua inscrição, em virtude de o sistema estar configurado para tal.

 

 

Seção II

Do Processamento da Inscrição

 

Art. 5º O pedido de inscrição será processado por intermédio do preenchimento da Ficha de Inscrição, constante do Sistema de Inscrição, disponibilizada na página da Escola de Complementar do Exército (EsFCEx) “www.esfcex.eb.mil.br” , respeitado o prazo estabelecido no Calendário Anual do CA (anexo “A”) deste edital.

 

Art. 6º A Ficha de Inscrição e a Relação de Assuntos e Bibliografia para as provas do Exame Intelectual (EI), encontram-se disponíveis na página da EsFCEx na internet.

 

• 1º Constarão da Ficha de Inscrição:

 

• – as informações pessoais do candidato;

 

• – a opção correspondente à sua área, especialidade ou modalidade de atividade profissi-

onal;

• – a opção quanto à cidade, dentre as previstas no edital do CA, onde deseja realizar o Exame Intelectual (EI), a Inspeção de Saúde (IS) e o Exame de Aptidão Física (EAF);

 

• – a opção de que aceita, de livre e espontânea vontade, caso seja matriculado segundo as condições estabelecidas neste edital, submeter-se às normas do CA, às exigências do Curso pretendi- do e da carreira militar; e

 

• – a opção de concorrer às vagas reservadas para candidato autodeclarado negro (preto

ou pardo)

 

• 2º Ao término do preenchimento da Ficha de Inscrição é apresentada a página de confir- mação de inscrição, na qual o candidato deverá verificar todos os dados inseridos.

 

• 3º É de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento dos dados. assim como a verificação dos dados constantes da página de confirmação da inscrição.

 

Art. 7º As solicitações de alteração de dados referentes à inscrição devem ser realizadas durante o período de inscrição, por intermédio da página da EsFCEx.

• 1º O candidato deverá certificar-se que a alteração dos dados solicitada foi processada

pelo sistema.

 

• 2º Após o término do período de inscrição não serão aceitos pedidos de alteração de dados referentes à inscrição, selecionados pelo candidato.

 

Art. 8º O candidato, após preencher a Ficha de Inscrição, deverá enviá-la eletronicamente, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento estabelecida no referido documento bancário.

 

Art. 9º. A inscrição somente será efetivada mediante a confirmação do pagamento da taxa de inscrição, desde que efetuada até a data estabelecida no boleto bancário.

 

Art. 10. Não será permitida a realização de mais de uma inscrição utilizando-se o mesmo número do CPF.

 

Art. 11. Após o encerramento das inscrições, será disponibilizado, na data estabelecida no Calendário Anual do CA, para impressão, na página da EsFCEx um Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) / Cartão Informativo (CI), com informações quanto ao local, data e horário do EI (horários de abertura e fechamento dos portões).

 

• 1º O candidato que tiver sua inscrição processada deverá acessar o endereço eletrônico da EsFCEx e, mediante inserção do número do seu CPF (mandatório) e da sua senha cadastrada quando da realização da inscrição, imprimir o seu CCI/CI, cuja apresentação é recomendada por ocasião do EI.

 

• 2º O CCI/CI permanecerá disponível para impressão, no endereço eletrônico “www.esfcex.eb.mil.br”, durante o período estabelecido no Calendário Anual do CA.

 

• 3º A responsabilidade pela impressão do CCI/CI é do candidato.

 

• 4º O CCI/CI valerá somente para o ano a que se referir o CA.

 

Art. 12. Os locais previstos para a realização das provas constarão deste edital de abertura do CA (anexo “E”), podendo ser alterados em função do número de candidatos inscritos nas cidades. Neste caso, a alteração do endereço para a realização da prova constará no CCI/CI.

Parágrafo único. O candidato somente poderá realizar o EI na cidade estabelecida em seu

CCI/CI.

 

Art. 13. Nas cidades em que houver mais de um local de prova, o candidato terá seu local de prova designado pelo Sistema de Inscrição, respeitando sempre a cidade escolhida no momento de sua inscrição.

 

Art. 14. Para efeito deste edital, entende-se por:

 

• – candidato: refere-se a ambos os sexos, exceto quando for explícita a necessária

distinção;

 

• – candidato civil: o cidadão que não pertença ao serviço ativo das Forças Armadas e Polícias Militares ou Corpos de Bombeiros Militares e os integrantes da reserva não remunerada das respectivas Forças; e

 

• – candidato militar: o cidadão incluído no serviço ativo das Forças Armadas e Polícias Militares ou Corpos de Bombeiros Militares.

 

Art. 15. O candidato militar informará oficialmente ao seu comandante (Cmt), chefe (Ch) ou diretor (Dir) sua situação de inscrito para o CA, para que adotem-se as providências decorrentes por parte da Instituição a que pertence, de acordo com as respectivas normas.

 

Art. 16. Competirá ao Cmt da EsFCEx o deferimento ou indeferimento das inscrições

requeridas.

 

• 1º a decisão a respeito do deferimento ou indeferimento constará na página da EsFCEx.

 

• 2º Após o encerramento das inscrições será publicado, na página da EsFCEx, a relação dos candidatos que optaram concorrer às vagas reservadas a negros (pretos ou pardos).

 

Art. 17. O candidato não terá direito a ressarcimento de qualquer natureza decorrente de insucesso no CA ou falta de vagas.

 

Art. 18. Constituem causas de indeferimento da inscrição:

 

• – realizá-la após a data estabelecida no Calendário Anual do CA;

 

• – não pagamento da taxa de inscrição ou seu pagamento fora do prazo

 

Art 19. A EsFCEx não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por qualquer motivo.

 

Seção III

Da Taxa de Inscrição

 

Art. 20. O valor da taxa de inscrição é de R$150,00 (cento e cinquenta reais) conforme fixado na Portaria nº 137 de 30 de abril de 2021, e destina-se a cobrir as despesas com a realização do CA.

 

Art. 21. O pagamento da taxa de inscrição será efetuada por intermédio da rede bancária, até a data do vencimento expressa no respectivo boleto bancário, passível de reimpressão a qualquer época, no período compreendido entre o envio da Ficha de Inscrição e o encerramento das inscrições.

 

• 1º Não será aceita nenhuma justificativa para o não pagamento da taxa de inscrição.
• 2º A taxa de inscrição paga até a data de vencimento, mesmo que processada em data posterior pelo sistema bancário será considerada quitada.

 

Art. 22. Em hipótese alguma haverá restituição da taxa de inscrição.

 

Art. 23. Estará isento da taxa de inscrição, o candidato que comprove atender aos seguintes requisitos:

 

• – ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 656/2018;

 

• – pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico (Decreto nº 6.135, de 2007) cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional;

 

• 1º O candidato que desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá solicitá- la, na área específica do sistema de inscrição, realizando as seguintes ações, conforme a situação na qual se enquadre:

 

1. para os doadores de medula óssea: assinalar esta opção na Ficha de Inscrição e infor- mar o número de inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME);
2. para os constantes do CadÚnico: assinalar esta opção na Ficha de Inscrição e informar o Número de Inscrição Social (NIS);

 

• 2º Somente no caso de indeferimento do pedido de isenção, o candidato poderá interpor recurso administrativo ao Comandante da EsFCEx, solicitando sua inscrição por ser membro de família de baixa renda, desde que apresente pessoalmente ou encaminhe para o e-mail “divconcurso@esfcex.eb.mil.br”, anexado ao seu recurso administrativo, os seguintes documentos comprobatórios, até a data constante no Calendário Anual do CA:

 

1. comprovante de inscrição do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo

 

1. cópia dos comprovantes de rendimentos, relativos ao mês de abril ou maio do ano do CA, de todas as pessoas que compõem o seu grupo familiar e que residam no mesmo endereço. Para este fim, constituem-se documentos comprobatórios:

 

1. de empregados: cópia do contracheque ou carteira profissional ou declaração do

empregador;

 

2. de aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e outros: cópia do extrato trimestral do ano em curso ou comprovante de saque bancário, contendo o valor do benefício do INSS ou de outros órgãos de previdência;

 

3. de autônomos e prestadores de serviço: cópia do último carnê de pagamento de autonomia junto ao INSS e declaração de próprio punho contendo o tipo de atividade exercida e o rendimento médio mensal obtido; e

 

4. de desempregados: cópia da carteira profissional, formulário de rescisão de contrato de trabalho, declaração informando o tempo em que se encontra fora do mercado de trabalho e como tem se mantido, assim como comprovantes do seguro desemprego.

 

1. cópia dos comprovantes relativos à composição familiar:

 

1. documento de identidade e CPF, para os maiores de 18 anos;
2. certidão de nascimento ou comprovante de escolaridade, para menores de 18 anos;

 

3. certidão de casamento e, no caso de casais separados, comprovação desta situação; e/ou

 

4. certidão ou documentos referentes à tutela, adoção, termo de guarda e responsabilidade ou outras expedidas judicialmente.

 

• 3º O candidato que solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição deve inscrever- se normalmente no CA, imprimir o boleto bancário e aguardar a solução de seu requerimento e/ou de seu recurso.
• 4º Caso o requerimento de isenção de pagamento ou recurso seja indeferido e o candidato deseje efetivar sua inscrição, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição.

 

• 5º No caso de indeferimento do pedido de isenção, o candidato poderá interpor recurso administrativo, conforme orientação contida na página eletrônica da EsFCEx, até a data constante no Calendário Anual do CA.

 

• 6º O candidato que interpuser recurso administrativo e não enviar a documentação constante do inciso IV §1º, ou que enviar o requerimento incompleto ou faltando alguma informação, não terá o seu pedido de isenção deferido.

 

• 7º Qualquer declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, assim como sua exclusão do CA. Caso já tenha sido matriculado, sua matrícula será anulada. Caso tenha concluído o curso, será demitido.

 

• 8º A divulgação da relação dos requerimentos de isenção deferidos ocorrerá, até a data prevista no Calendário Anual do CA, no endereço eletrônico “www.esfcex.eb.mil.br”.

 

 

CAPÍTULO III

DAS ETAPAS, DAS FASES E DOS ASPECTOS GERAIS DO CONCURSO DE ADMISSÃO

 

 

Seção I

Das Etapas e Fases do Concurso de Admissão

 

Art. 24. O CA tem abrangência nacional, sendo composto por verificações de requisitos intelectuais, de saúde, físicos, psicológicos e documental.

 

Art. 25. O CA compõe-se das seguintes etapas e fases:

 

• – Primeira etapa: Exame Intelectual (EI), de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada por todos os candidatos.

 

• – Segunda etapa, composta das seguintes fases:

 

1. Verificação documental preliminar: não possui caráter eliminatório nem classificatório, a ser realizada apenas pelo candidato aprovado no EI (classificado e majorado);

 

1. Inspeção de Saúde (IS): de caráter eliminatório, a ser realizada apenas pelo candidato aprovado no EI (classificado e majorado, quando convocado);

 

1. Exame de Aptidão Física (EAF): de caráter eliminatório, a ser realizado apenas pelo candidato aprovado no EI e apto na IS (classificado e majorado, quando convocado);
2. Avaliação Psicológica (Avl Psc), de caráter eliminatório, a ser realizado apenas pelo candidato aprovado no EI, e apto na IS e no EAF; e

 

1. Revisão médica e comprovação dos requisitos para a matrícula: de caráter eliminatório, a ser realizada apenas pelo candidato aprovado nas fases anteriores, no procedimento de heteroidentificação, caso tenha optado por concorrer às vagas reservadas a candidatos negros, e classificado dentro do número de vagas previstas pelo Estado-Maior do Exército (EME).

 

• 1º O candidato convocado para a revisão médica e comprovação dos requisitos para ma- trícula que, no ato da inscrição, optou por concorrer às vagas reservadas a candidato negro, será submeti- do a uma Comissão, denominada Comissão de Heteroidentificação Complementar (CHC), para verifica- ção da veracidade da declaração supracitada, independentemente de ter sido convocado para as vagas re- servadas ou para as vagas da ampla concorrência.

 

• 2º A heteroidentificação não se compõe em uma fase ou etapa do CA, sendo, tão somen- te, destinada à confirmação, ou não, de uma informação prestada por ocasião da inscrição do candidato.

 

 

Seção II

Dos Aspectos Gerais do Concurso de Admissão

 

Art. 26. O EI, a IS e o EAF será realizado sob a responsabilidade das Guarnições de Exame (Gu Exm) e das Organizações Militares Sedes de Exame (OMSE), designadas pelo DECEx, em Portaria específica.

 

• 1º O candidato realizará as provas do EI, a IS e o EAF nas datas e horários estabelecidos no Calendário Anual do CA, nos locais estabelecidos em seu CCI/CI ou, quando for o caso, em um outro local designado e informado previamente ao candidato.

 

• 2º O candidato aprovado no EI e classificado de acordo com a quantidade de vagas fixadas pelo EME, bem como o incluído na majoração, que for convocado em função de ausências ou eliminações, será convocado pela EsFCEx, por intermédio da página da EsFCEx “www.esfcex.eb.mil.br”, para a realização das demais etapas e fases do CA.

 

Art. 27. Após a divulgação do resultado do EI, haverá uma verificação documental preliminar, responsabilizando-se o candidato pela remessa dos documentos.

 

Art. 28. A revisão médica e a comprovação dos requisitos para a matrícula consiste na apresentação dos laudos dos exames médicos e de todos documentos (cópias e originais) previstos no art. 142 deste edital.

 

Art. 29. A majoração, quando existir, não ultrapassará o número máximo previsto em legislação específica.

 

Parágrafo único. O recompletamento de vagas poderá acontecer somente até a data de encerramento do CA prevista no Calendário Anual.

 

 

Seção III

Da Publicação dos Editais

Art. 30. Serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) os editais de:

 

• – abertura do CA, em conformidade com as Instruções Reguladoras e com a portaria do DECEx versando sobre o Calendário Anual do CA;

 

• – divulgação do resultado do EI; e

 

• – divulgação e homologação do resultado final do

 

Art. 31. O candidato não receberá qualquer documento comprobatório de aprovação no CA, valendo, para este fim, a aprovação publicada no DOU.

 

 

CAPÍTULO IV

DO EXAME INTELECTUAL

 

 

Seção I

Da Constituição do Exame Intelectual

 

Art. 32. O EI, para o candidato ao CFO/S Sau, constitui-se de 1 (uma) prova escrita, im- pressa em um caderno de questões, contendo 60 (sessenta) itens distribuídos em 2 (duas) partes:

 

• – 1ª parte: prova de Conhecimentos Gerais, contendo 20 (vinte) itens objetivos, num va- lor de 10,000 (dez vírgula zero zero zero) pontos, distribuída do seguinte modo:

 

1. para os CFO Med: assuntos básicos de Medicina (conforme estabelecido na lista de as- suntos previstos no Edital do concurso), no valor de 10,000 (dez vírgula zero zero zero) pontos;

 

1. para os CFO Dent: assuntos básicos de Odontologia (conforme estabelecido na lista de assuntos previstos no Edital do concurso), no valor de 10,000 (dez vírgula zero zero zero) pontos; e

 

1. para o CFO Farm: assuntos básicos de Farmácia e legislação específica (conforme es- tabelecido na lista de assuntos previstos no Edital do concurso), num valor total de 10,000 (dez vírgula zero zero zero)

 

• – 2ª parte: prova de Conhecimentos Específicos, por especialidade (conforme estabele- cido na lista de assuntos previstos no Edital do concurso) a que se destina o candidato, contendo 40 (quarenta) itens objetivos. Atribui-se a esta parte um valor total de 10,000 (dez vírgula zero zero zero)

 

• 1º O EI realizar-se-á em um único dia, tendo duração total de 4h (quatro horas).

 

• 2º A relação de assuntos e a bibliografia indicadas para o EI estarão disponibilizadas no endereço eletrônico “www.esfcex.eb.mil.br”, constituindo-se na base para a elaboração e correção das questões propostas e seus respectivos itens.

 

 

 

 

 

Seção II

Dos Procedimentos nos Locais do Exame Intelectual

 

Art. 33. A aplicação do EI realizar-se-á nos locais preparados pelas OMSE, na data e ho- rário estabelecidos no Calendário Anual do CA (conforme a hora oficial de Brasília).

 

Art. 34. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova.

 

Art. 35. O candidato deverá comparecer ao local de prova com antecedência de, pelo me- nos, 2 h (duas horas) em relação ao horário previsto para o início do tempo destinado à realização do EI, considerando o horário oficial de Brasília, munido do seu documento de identificação e do material per- mitido para resolução das questões e marcação das respostas, recomendando-se, também, a posse de seu CCI/CI.

 

Parágrafo único. Tal antecedência é imprescindível para a organização dos locais do EI, a fim de criar condições para que o candidato receba orientações dos encarregados da aplicação e sejam distribuídos nos seus lugares, em condições de iniciarem as provas pontualmente no horário previsto no Calendário Anual do CA.

 

Art. 36. Os portões de acesso aos locais do EI serão fechados 1h (uma hora) antes do ho- rário de início das provas, previsto no edital, considerando o horário oficial de Brasília.

 

Parágrafo único. A partir do fechamento dos portões não mais será permitida a entrada de

candidatos.

 

Art. 37. O candidato deverá comparecer aos locais de realização do EI em trajes compatí- veis com a atividade, não podendo utilizar gorro, chapéu, boné, viseira ou similares, lenços de cabelo e cachecol e outros, devendo os cabelos estarem presos, se for o caso, de forma a permitir que as orelhas estejam sempre visíveis, caso contrário sua entrada será impedida no local do exame.

 

• 1º Entende-se por trajes compatíveis a utilização de calça comprida, bermuda ou saia na altura do joelho, camisa ou camiseta e calçado (sapato, bota, sapatênis, tênis, chinelo, sandália de dedo, inclusive as do tipo “havaiana”).

 

• 2º O candidato militar deverá realizar as provas do EI em trajes civis.

 

 

Seção III

Da Identificação do Candidato

 

Art. 38. O candidato somente adentrará ao local de prova mediante a apresentação, à Co- missão de Aplicação e Fiscalização (CAF), além do CCI/CI, do original de um dos seguintes documen- tos de identificação:

 

I – carteira de identidade expedida por órgãos públicos civis ou militares; II – carteira de trabalho e Previdência Social;

• – carteira expedida pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional, criados por lei federal, com valor de documento de identidade;

 

• – passaporte;

 

• – carteira de identificação funcional, que tenha valor legal de identidade;

 

• – Carteira Nacional de Habilitação com fotografia (não necessita estar no prazo de va-

lidade); ou

• – outros documentos públicos que possuam foto que, na forma da legislação vigente, sejam considerados como documento de identificação.

 

Parágrafo único. Com a finalidade de facilitar a identificação do candidato, é recomenda- da, ainda, a apresentação do seu CCI/CI.

 

Art. 39. O documento de identificação original deverá estar em perfeitas condições, a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato, sendo rejeitado quando:

 

• – a fotografia do documento não permitir a identificação inequívoca do seu portador, por ser de má qualidade, por ser muito antiga, por estar danificada e/ou deteriorada ou manchada;

 

• – a assinatura do documento diferir da utilizada pelo candidato em qualquer etapa do

CA; e/ou

 

• – os dados do documento estiverem adulterados, rasurados ou

 

• 1º Em casos de divergências entre os dados constantes do documento de identificação e as informações prestadas pelo candidato no momento da inscrição, a CAF registrará o fato em seu rela- tório.

 

• 2º A fraude, de qualquer natureza, em virtude de divergências nos dados constantes do documento de identificação, sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, assim como sua exclusão do CA. Caso já tenha sido matriculado, sua matrícula será anulada. Caso tenha concluído o curso, será demitido.

 

Art. 40. Não serão aceitos cópias dos documentos de identificação, ainda que autentica- das, protocolos de quaisquer outros documentos e/ou documentos eletrônicos ou digitais, por não permi- tirem a conferência durante a realização de qualquer etapa dos CA.

 

Parágrafo único. Caso o candidato não possua nenhum dos tipos de documentos citados no art. 38, deverá providenciar a obtenção de um deles até a data da realização da respectiva etapa do CA. Não será aceito, em qualquer  hipótese, boletim ou registro de ocorrência em substituição ao documento de identidade.

 

Art. 41. Durante a aplicação do EI, a CAF coletará as impressões digitais do candidato, podendo ainda, realizar a biometria e reconhecimento facial através de registro fotográfico.

 

 

Seção IV

Do Material de Uso Permitido nos Locais de Provas

 

Art. 42. Para a realização das provas, o candidato somente poderá conduzir e utilizar o se- guinte material: lápis (apenas para rascunho), borracha, régua transparente, prancheta sem qualquer tipo de inscrição e canetas esferográficas de tinta preta ou azul, não se permitindo que o material apresente qualquer tipo de inscrição, exceto as de caracterização (marca, fabricante e modelo) e as de graduações (régua).

 

Parágrafo único. Permite-se ao candidato conduzir até o local de prova, após verificadas pelos membros da CAF, bebidas não alcoólicas e alimentos para consumo, desde que acondicionados em saco plástico totalmente transparente.

 

Art. 43. Não se permite ao candidato portar armas de qualquer espécie, ainda que detenha o respectivo porte.

Art. 44. Durante a realização do EI é vedado ao candidato adentrar aos locais de provas com gorros, chapéus, bonés, viseiras ou similares, lenços de cabelo, cachecóis, piercings e/ou brincos nos pavilhões auditivos, bolsas, mochilas, livros, impressos, anotações, cadernos, folhas avulsas de qual- quer tipo e/ou anotações, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphone, aparelhos radiotransmissores, receptores de mensagens, gravadores, tablets, smartwatches, relógios digitais multifuncionais, relógios inteligentes ou outros instrumentos sobre os quais sejam le- vantadas dúvidas quanto à possibilidade de recebimento, transmissão ou armazenamento de informações de qualquer natureza.

 

Art. 45. Durante a realização da prova, não se permite o recebimento, empréstimo ou tro- ca de material de qualquer pessoa para candidato, ou entre candidatos.

 

Art. 46. Os encarregados da aplicação das provas não guardarão material do candidato.

 

Seção V

Da Aplicação das Provas

 

Art. 47. A aplicação das provas caberá às CAF, constituídas de acordo com normas para as Comissões de Exame Intelectual, aprovadas pela Portaria nº 096-DECEx, de 7 de maio de 2020, e nomeadas pelos respectivos comandantes das Gu Exm.

 

Art. 48. As CAF procederão conforme as orientações contidas neste edital e em instruções particulares emitidas pela EsFCEx e pelo DECEx.

 

Art. 49. O candidato somente deixará o recinto de realização do EI após transcorrido o tempo mínimo de 3 (três) horas.

 

Parágrafo único. Não se permite ao candidato que terminar as provas antes do término do tempo previsto ausentar-se do local de aplicação do EI com seus exemplares das provas.

 

Art. 50. Por ocasião do EI, não se permite:

 

• – a realização das provas fora das dependências designadas para esta atividade, ainda que por motivo de força maior;

 

• – o acesso à sala de prova de candidata lactante conduzindo o seu bebê;

 

• – qualquer tipo de auxílio externo ao candidato para a realização da prova, mesmo no caso de estar impossibilitado de escrever; ou

 

• – qualquer tipo de

 

Art. 51. A candidata que possuir filho(s) nascido(s) há menos de 6 (seis) meses e tiver necessidade de amamentá-lo(s) durante a realização do EI ou etapa avaliatória, informará à CAF e/ou comissão responsável, na ocasião em que chegar ao local do EI ou etapa avaliatória, o nome de um único acompanhante adulto, que ficará em sala reservada e será o responsável pela criança.

 

• 1º A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para esta finalidade, próxima ao local de aplicação das provas.

 

• 2º A mãe terá o direito de proceder a amamentação a cada intervalo de 2h (duas horas), por até 30min (trinta minutos), por filho.
• 3º Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal, que controlará o tempo de cada período de amamentação.

 

• 4º O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

 

Art. 52. Por ocasião da realização das provas, cada candidato receberá:

 

• – um caderno de questões constando, em sua capa, um dos 3 (três) modelos de provas possíveis, identificados por meio de uma letra do alfabeto;

 

• – o cartão de respostas, que terá impresso em seu corpo, além da letra correspondente ao modelo de prova, o nome e número de inscrição do candidato; e

 

• 1º Ao receber o material acima referido, o candidato deverá conferir e informar ao fiscal, caso os dados impressos em seu cartão de respostas e/ou folha de redação não estejam corretos e, ainda, exigir que o caderno de questões recebido tenha a letra referente ao modelo de prova igual àquela constante em seu cartão de respostas, sob pena de prejuízo irreparável ao seu resultado no EI.

 

• 2º Os diferentes modelos de prova, de uma mesma área, têm como objetivo tão somente alterar a ordem das questões, não se constituindo em prova com qualquer diferença, seja no tocante ao conteúdo das questões, seja no tocante ao grau de dificuldade.

 

Art. 53. O candidato deverá assinalar suas respostas no cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção, utilizando caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

 

• 1º O cartão de respostas não deverá ser rasurado ou amassado, pois, em nenhuma hipótese, poderá ser substituído devido a erro do candidato.

 

• 2º Os prejuízos advindos de marcações incorretas nos cartões de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

 

Art. 54. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não conferência do:

 

I – seu cartão de respostas; e II – caderno de questões.

Art. 55. A partir do término do tempo total de aplicação das provas do EI, será facultado ao candidato que permanecer na sala de provas apossar-se dos seus exemplares das provas.

 

• 1º Não será permitido ao candidato que terminar as provas antes do término do tempo previsto ausentar-se do local de aplicação do EI com seus exemplares das provas.

 

• 2º Em até 24 (vinte e quatro) horas após o término das provas, serão disponibilizados os conteúdos dos cadernos de prova no endereço eletrônico “www.esfcex.eb.mil.br”.

 

Art. 56. O candidato deverá preencher o cartão de respostas durante o tempo total concedido para a realização da prova.

 

Art. 57. Ao terminar sua prova, o candidato deverá sinalizar para o fiscal de prova e aguardar em seu local, sentado, até que o fiscal venha recolher o seu cartão de respostas.

• 1º Após a entrega do cartão de respostas ao fiscal de prova, não será permitida qualquer alteração no cartão de respostas, ainda que não tenha transcorrido o tempo total de prova.
• 2º Em princípio, não haverá acréscimo no tempo de realização da prova, exceção feita à situação prevista no § 4º do art. 53 deste edital e casos excepcionais serão tratados diretamente entre as CAF e a EsFCEx.

 

Art. 58. Não haverá segunda chamada para a realização do EI.

 

 

Seção VI

Da Reprovação no Exame Intelectual e Eliminação do Concurso de Admissão

 

Art. 59. Considera-se reprovado no EI e eliminado do CA, o candidato enquadrado em uma ou mais das seguintes situações:

 

• – não obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos do total dos itens que compõem a Prova de Conhecimentos Gerais;

 

• – não obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos do total dos itens que compõem a Prova de Conhecimentos Específicos;

 

• – utilizar, ou tentar utilizar, meios ilícitos para a resolução das provas (“cola”, material de uso não permitido, comunicação com outras pessoas, etc);

 

• – rasurar ou marcar o cartão de respostas seja com o intuito de identificá-lo para ou- trem, seja por erro de preenchimento;

 

• – contrariar determinações da CAF durante a realização das provas;

 

• – faltar ao EI ou chegar ao local da prova após o horário previsto para o fechamento

dos portões;

 

• – não entregar o material da prova cuja restituição seja obrigatória ao término do tem- po destinado para a sua realização;

 

• – não assinar o cartão de respostas no local apropriado;

 

• – afastar-se do local de prova, durante ou após o período de sua realização, portando o cartão de respostas;

 

• – afastar-se do local de prova, durante o período de sua realização, portando o caderno de questões distribuído pela CAF;

 

• – preencher incorretamente, ou deixar de preencher, no cartão de respostas, os dados relativos à identificação do candidato ou de sua prova, ou descumprir quaisquer outras instruções conti- das nas provas para sua resolução;
• – não preencher o cartão de respostas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta; XIII – não apresentar, por ocasião da realização das provas, o original de um dos docu-

mentos previstos no art. 38 deste edital;

 

• – recusar-se à revista ou inspeção individual;

 

• – não permitir a coleta de sua impressão digital pela CAF;
• – utilizar cartão de respostas com numeração diferente de seu número de inscrição;

e/ou

 

• – utilizar caderno de prova, sem correspondência com seu cartão de

 

Art. 60. Serão consideradas como rasuras ou marcações incorretas no cartão de resposta: dupla marcação; marcação emendada; campo de marcação obrigatório não preenchido integralmente; marcas externas às quadrículas; indícios de marcações apagadas; e dobras ou rasgos no cartão e qualquer sinal, escrito ou em relevo, divergentes dos previstos nas instruções de preenchimento.

 

Parágrafo único. As marcações incorretas acarretarão a atribuição da pontuação 0,000 (zero vírgula zero zero zero) à respectiva questão ou item da prova.

 

 

Seção VII Dos Gabaritos

 

Art. 61. Os gabaritos preliminares das provas do EI serão divulgados pela EsFCEx por meio da internet, no endereço eletrônico “www.esfcex.eb.mil.br”, a partir de 72 (setenta e duas) horas após o término da prova, ficando disponíveis até o processamento dos pedidos de revisão.

 

Parágrafo único. Caso haja necessidade de retificações nos gabaritos, em virtude do atendimento a pedidos de revisão, suas versões atualizadas ficarão disponíveis até o encerramento do CA.

 

 

Seção VIII Da Correção

 

Art. 62. Os cartões de respostas serão corrigidos por meio de processamento eletrônico.

 

• 1º Durante o processo de correção e apuração da nota final do EI, as provas serão identi- ficadas apenas por números-código. Somente após apurados os resultados é que este número será associ- ado ao nome do candidato.

 

• 2º A imagem dos cartões de resposta, serão disponibilizadas no Sistema do Concurso de Admissão, disponível através da página eletrônica da EsFCEx.

 

• 3º O candidato, comparando as informações previstas no § 2º deste art., poderá enviar recurso para retificação da leitura eletrônica realizada, conforme o modelo disponibilizado no endereço eletrônico da EsFCEx, e dentro do período determinado no Calendário Anual do CA.

 

Art. 63. Na correção dos cartões de resposta, as questões ou itens serão considerados erra- dos quando ocorrerem uma ou mais das seguintes situações:

 

• – a resposta assinalada divergir do gabarito;

 

• – houver mais de uma resposta assinalada para o mesmo item; III – opções de respostas não assinaladas;
• – houver rasuras; ou

 

• – a marcação das respostas não estiver em conformidade com as instruções constantes

das provas.

Seção IX

Dos Pedidos de Revisão

 

Art. 64. O pedido de revisão será feito, somente, por meio do “Formulário de Pedido de Revisão”, on-line disponível no endereço eletrônico “www.esfcex.eb.mil.br”.

 

Parágrafo único. Somente será aceito um único pedido de revisão para cada questão, por

candidato.

 

Art. 65. O prazo máximo da solicitação do pedido de revisão o previsto no Calendário Anual dos CA.

 

Parágrafo único. O candidato que não interpuser recurso no prazo previsto no Calendário Anual do CA será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

 

Art. 66. No pedido de revisão, o candidato especificará os itens das questões a serem revistos, devendo citar, com base na bibliografia indicada neste edital, a obra, o autor, o(s) capítulo(s) e a(s) página(s) que embasaram as argumentações.

 

Parágrafo único. Não se permite anexar arquivos ao pedido de revisão.

 

Art. 67. Serão indeferidos os pedidos de revisão intempestivos, inconsistentes, sem fundamentação bibliográfica ou genéricos, bem como aquele postado fora do prazo de envio previsto no Calendário Anual dos CA.

 

Art. 68. Os pedidos de revisão serão considerados como procedentes ou improcedentes, sendo as justificativas das alterações/anulações de gabarito divulgadas no endereço eletrônico da EsFCEx, quando da divulgação dos gabaritos definitivos.

 

• 1º A divulgação do resultado dos pedidos de revisão, qualquer que seja, ocorrerá por intermédio da internet.

 

• 2º O candidato não receberá resposta individual.

 

Art. 69. No caso de os pedidos de revisão resultarem na anulação de questões e/ou itens de prova do EI, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente da apresentação ou não de recursos.

 

Parágrafo único. Havendo alteração do gabarito divulgado, os cartões de respostas de to- dos os candidatos serão corrigidos de acordo com o gabarito oficial definitivo.

 

Art. 70. Em nenhuma hipótese o total de questões e/ou itens de cada uma das provas sofrerá alterações.

 

Art. 71. Não haverá interposição de recurso administrativo quanto à solução do pedido de revisão de prova ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.

 

Seção X

Da Nota do Exame Intelectual

Art. 72. A Nota do Exame Intelectual (NEI), expressa por um valor numérico variável de 0,000 (zero vírgula zero zero zero) a 10,000 (dez vírgula zero zero zero), com aproximação de milésimos, é obtida pela média ponderada entre a nota da 1ª parte, que corresponde à prova de Conhecimentos Gerais (CG), com peso 1 (um), e da 2ª parte, que corresponde à prova de Conhecimentos Específicos (CE), com peso 3 (três). Para este cálculo, utiliza-se a seguinte fórmula:

 

Seção XI Da Nota Final

 

Art. 73. A nota final do candidato ao CFO/QC será expressa pela NEI, de acordo com o art. 72 deste edital.

 

Parágrafo único. No arredondamento de números serão observadas as seguintes regras:

 

• – quando o primeiro algarismo a ser abandonado for 0,1,2,3 ou 4, fica inalterado o último algarismo a Exemplo: 48,2354 torna-se 48,235; ou

 

• – quando o primeiro algarismo a ser abandonado for 5,6,7,8 ou 9, aumenta-se de uma unidade o último algarismo a Exemplo: 48,2356 torna-se 48,236.

 

Seção XII

Dos Critérios de Desempate

 

Art. 74. Em caso de igualdade na classificação, ou seja, mesma NEI, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, por ordem de prioridade:

 

I – maior nota na parte de Conhecimentos Específicos; II – maior nota na parte de Conhecimentos Gerais.

Parágrafo único. Caso persista o empate, depois de utilizados os critérios acima, será mais bem classificado, o candidato que possuir maior idade, considerando o mês, o dia e o horário (horário oficial de Brasília) constantes da certidão de nascimento.

 

 

 

Seção XIII

Da Divulgação do Resultado do Exame Intelectual

 

Art. 75. A classificação no EI baseia-se na ordem decrescente das NEI, em cada uma das áreas /especialidades, respectivamente, objeto do CA.

 

Art. 76. A EsFCEx divulgará o resultado do EI pela internet no endereço “www.esfcex.eb.mil.br”, apresentando a relação dos candidatos aprovados, por áreas /especialidades objeto do CA.

 

Parágrafo único. Da relação que trata o caput deste artigo, constarão todos os abrangidos pelo número de vagas para matrícula, os incluídos na majoração e os que poderão ser contemplados pe- las vagas reservadas aos candidatos negros.

Art. 77. O candidato, após cientificar-se da inclusão do seu nome na relação divulgada, aguardará orientações a respeito de locais, datas, horários e outras providências relacionadas às demais etapas e fases do CA.

 

Art. 78. O candidato não será notificado diretamente sobre o resultado do EI, sendo de sua responsabilidade consultar o endereço eletrônico da EsFCEx, conforme Calendário Anual do CA.

 

• 1º Eventuais comunicados de caráter apenas informativo (não oficial) poderão ser reali- zados via e-mail cadastrado pelo candidato quando da sua inscrição.

 

• 2º Serão divulgados os resultados do EI de todos os candidatos, por meio da “Lista de Graus Obtidos”.

 

Art. 79. Os espelhos dos cartões de respostas, bem como as respostas aos pedidos de revi- são serão disponibilizados no endereço eletrônico da EsFCEx, no Sistema de Inscrição do Concurso de Admissão, em data estabelecida no Calendário Anual do CA.

 

 

CAPÍTULO V

DA VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL PRELIMINAR

 

Art. 80. O candidato aprovado no EI e classificado dentro do número de vagas fixadas pelo EME, por área /especialidade, bem como os incluídos na majoração, remeterá à EsFCEx, preferencialmente via malote expresso de empresa especializada, tipo SEDEX, dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA, cópia legível (frente e verso), autenticada em cartório dos documentos constantes do art. 142 deste edital.

 

 

CAPÍTULO VI

DA APRESENTAÇÃO PARA A 2ª ETAPA DO CONCURSO DE ADMISSÃO

 

 

Seção I

Da Apresentação do Candidato Convocado

 

Art. 81. O candidato aprovado e convocado deverá se apresentar para a realização da 2ª etapa do CA, no período estabelecido no Calendário Anual do CA no local designado pela sua respectiva Gu Exm.

 

• 1º A convocação de candidatos poderá ser realizada em quantidade superior ao número de vagas previstas para o CA.

 

• 2º Na hipótese de não haver número de candidatos autodeclarados negros aprovados no CA, suficientes para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

 

• 3º Na 2ª etapa do CA, o candidato que se declarou e optou por concorrer às vagas reservadas a negros será submetido a CHC para verificação da veracidade da referida declaração. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do CA, além de estar sujeito a outras sanções cabíveis.

 

Art. 82. Os candidatos militares deverão ser apresentados por intermédio de ofício ou Documento Interno do Exército (DIEx) dos respectivos Cmt, Ch ou Dir, endereçado ao Comandante da Organização Militar Sede de Exame (OMSE).

Seção II

Da Apresentação do Candidato Majorado

 

Art. 83. Caso haja eliminações, desistências ou reprovações na 2ª etapa do CA, o candida- to da lista de majoração poderá ser convocado por meio de chamadas realizadas pela internet na página da EsFCEx, para a realização das fases da 2ª etapa do CA, durante o período estabelecido no Calendário Anual do CA.

 

Parágrafo único. Para as convocações da majoração, todos os candidatos aprovados no EI deverão consultar, diariamente, a página da EsFCEx na internet durante o período estabelecido no Calen- dário Anual do CA.

 

 

CAPÍTULO VII

DA INSPEÇÃO DE SAÚDE

 

 

Seção I

Da Convocação para a Inspeção de Saúde

 

Art. 84. O candidato aprovado no EI, bem como o relacionado na majoração, tanto para as vagas de ampla concorrência, quanto para as vagas reservadas a negros, que for convocado pela EsF- CEx, submeter-se-á à IS.

 

Art. 85. A IS será realizada em locais designados pela respectiva Gu Exm do candidato, obedecendo rigorosamente aos prazos previstos no Calendário Anual do CA.

 

Seção II

Da Inspeção de Saúde

 

Art. 86. A IS será realizada pelas Juntas de Inspeção de Saúde Especial (JISE) e Juntas de Inspeção de Saúde de Recurso (JISR), constituídas em cada uma das Gu Exm, conforme legislação específica.

 

Art. 87. As causas de incapacidade física são as previstas pelas Normas para Avaliação da Incapacidade decorrente de Doenças Especificadas em Lei pelas Juntas de Inspeção de Saúde da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Hospital das Forças Armadas (Portaria do Ministro da Defesa no 1.174, de 2006) e pelas Normas para Inspeção de Saúde dos Candidatos à Matrícula nos Estabelecimentos de Ensino Subordinados ao DECEx e nas Organizações Militares que recebem Orientação Técnico-Pedagógica, aprovadas pela Portaria no 014-DECEx, de 2010, alteradas pela Portaria nº 025-DECEx, de 2010. As causas de incapacidade encontram-se disponíveis para consulta no endereço eletrônico da EsFCEx.

 

Seção III

Dos Exames de Responsabilidade do Candidato

Art. 88. Por ocasião da IS o candidato convocado deverá apresentar seu documento de

identificação.

 

• 1º Deverá, ainda, apresentar, obrigatoriamente, os exames médicos complementares originais abaixo relacionados, com os respectivos resultados, cuja a realização é de sua responsabilidade:

 

I – radiografia dos campos pleuro-pulmonares (com laudo); II – teste ergométrico (com laudo);

• – eletroencefalograma (com laudo);

 

• – radiografia panorâmica das arcadas dentárias (com laudo); V – audiometria (com laudo);
• – sorologia para Lues e HIV;

 

• – exame de detecção de Doença de Chagas, utilizando um dos métodos a seguir: hemoaglutinação; imunofluorescência; ELISA (ou imunoensaio enzimático) ou reação de Machado- Guerreiro;

 

• – hemograma completo, tipagem sanguínea e fator RH, e coagulograma completo (tempo de sangramento – TS; tempo de coagulação – TC; índice de normalização internacional – INR; tempo de ativação da protrombina – TAP; atividade de protrombina; tempo de ativação parcial da tromboplastina – KPTT ou TTPA);

 

• – parasitologia de fezes; X – sumário de urina;
• – sorologia para hepatite B (contendo, no mínimo, HbsAg, e Anti-HBc – IgG e IgM) e hepatite C (Anti-HCV);

 

• – exame oftalmológico (com laudo, incluindo motilidade; acuidade visual; fundoscopia; tonometria; teste de Ishiara, relatando quais as cores em deficit);

 

• – glicemia em jejum; XIV – ureia e creatinina;
• – radiografia de coluna cervical, torácica e lombar (com laudo, incluindo a indicação dos ângulos de Cobb e Ferguson);

 

• – exame toxicológico, baseado em matriz biológica (queratina, cabelo ou pelo) com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, com laudo;

 

• – colpocitologia oncótica (exclusivo para o sexo feminino); e

 

• – teste de gravidez β-HCG sanguíneo (exclusivo para o sexo feminino).

 

• 2º O prazo de validade dos laudos dos exames complementares dispostos nos incisos de I a V será de, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias; dos incisos de VI a XVII será de, no máximo, 90 (noventa) dias; e do inciso XVIII será de, no máximo, 15 (quinze) dias, anteriores ao primeiro dia da IS.
• 3º A realização dos exames seguirá as orientações abaixo: I – o exame constante do inciso XVI deverá:

1. apresentar resultados negativos para um período superior a 30 (trinta) dias e inferior a 90 (noventa) dias (com laudo);

 

1. as drogas a serem pesquisadas abrangerão, no mínimo: maconha e derivados; cocaína e derivados, incluindo crack e merla; anfetaminas; metanfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA); opiáceos, incluindo morfina, codeína, 6-acetilmorfina (heroína), oxicodine; hidromorfina e hidrocodona; e

 

1. exame realizado em laboratório especializado, a partir de amostra baseada em matriz biológica (queratina, cabelo ou pelo), conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de

 

II – as radiografias de tórax deverão ser realizadas em 2 (duas) incidências: PA e Perfil; III – a sorologia para Lues (Sífilis) deverá ser realizada pelo método de VDRL; e

IV – o sumário de urina (EAS) sendo, urina tipo I ou urina rotina.

 

• 4º O exame constante do item XVIII do § 1º será exigido como garantia, à candidata, do direito de solicitar o adiamento da 2ª etapa do CA, respeitadas as demais condições deste edital.

 

• 5º No exame previsto no inciso XVI do § 1º, caso seja detectada a presença das drogas a que se refere, o candidato será eliminado do CA. Caso seja detectada a presença de drogas lícitas, a situação será avaliada pela JISE, podendo, neste caso, o candidato ser considerado apto ou inapto em função dos aspectos inerentes à atividade militar e ao comprometimento médico-sanitário do candidato.

 

• 5º O candidato militar deverá realizar a IS ou ISGR em trajes civis.

 

 

Seção IV

Do Adiamento da Participação do Sexo Feminino na 2ª Etapa do Concurso de Admissão

 

Art. 89. Devido à incompatibilidade da candidata grávida ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses com os exercícios exigidos no EAF, é vetada a sua participação nesta condição, cabendo à interessada requerer o adiamento da 2ª etapa do CA.

 

• 1º Assegura-se o direito ao adiamento na participação da 2ª etapa do CA, à candidata que atender às seguintes condições:

 

I – obtiver classificação final no CA que venha a lhe garantir uma das vagas previstas; e II – comprovar na IS estar grávida ou possuir filho nascido há menos de 6 (seis) meses.

• 2º A candidata nas condições estabelecidas no caput deste artigo poderá, mediante requerimento, solicitar o adiamento na participação da 2ª etapa do CA, para um dos dois próximos certames subsequentes.

 

• 3º A participação na 2ª etapa do CA, em virtude de adiamento concedido conforme o § 2º deste artigo, será concedido à candidata que apresentar o devido requerimento até o 1º (primeiro) dia útil do mês de dezembro do ano anterior ao da apresentação na EsFCEx, e permanecer atendendo ao estabelecido no CA a que vier a participar, havendo exceção quanto ao requisito de idade, para o qual será concedida tolerância, caso a candidata tenha adiado a matrícula no limite etário máximo permitido.

Seção V

Das Prescrições Diversas para a Inspeção de Saúde e Recursos

 

Art. 90. O candidato com deficiência visual apresentar-se-á para à IS portando a respectiva receita médica e a correção prescrita.

 

Art. 91. A JISE e a JISR poderão solicitar ao candidato qualquer outro exame que julgar necessário, cuja realização será, também, de responsabilidade do próprio candidato.

 

Art. 92. Assegura-se ao candidato considerado INAPTO pela JISE requerer Inspeção de Saúde em Grau de Recurso (ISGR) dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de divulgação do resultado pela junta médica responsável.

 

Parágrafo único. Neste caso, o candidato receberá orientações quanto aos procedimentos

cabíveis.

 

Art. 93. Não haverá segunda chamada para a IS, nem para a ISGR, quando for o caso.

 

Art. 94. A candidata que apresentar resultado positivo no teste de gravidez, ou possuir filho nascido há menos de 6 (seis) meses, receberá o parecer “INAPTA” para o EAF, devido à incompatibilidade com os exercícios exigidos, não podendo participar das demais fases da 2ª etapa do CA.

 

• 1º Assegura-se o direito ao adiamento na participação da 2ª etapa do CA, à candidata que atender às seguintes condições:

 

• – obtiver classificação final no EI que venha a lhe garantir uma das vagas previstas; e II – comprovar na IS estar grávida ou possuir filho nascido há menos de 6 (seis) meses
• 2º Neste caso, compete à candidata remeter requerimento à EsFCEx, solicitando o adiamento da realização da 2ª etapa do CA, para um dos dois próximos certames subsequentes.

 

• 3º Obtém-se o requerimento citado no § 2º acima no endereço eletrônico da EsFCEx.
• 4º A participação na 2ª etapa dos CA, em virtude de adiamento concedido conforme o § 2º deste artigo, será concedido à candidata que apresentar o devido requerimento até o 1º (primeiro) dia útil do mês de dezembro do ano anterior ao da apresentação na EsFCEx, e permanecer atendendo ao estabelecido nos CA a que vier a participar, havendo exceção quanto ao requisito de idade, para o qual será concedida tolerância, caso a candidata tenha adiado a matrícula no limite etário máximo permitido.

 

Art. 95. Os pareceres emitidos pela JISE ou JISR atestarão as seguintes condições: I – “APTO à matrícula no CFO/S Sau, no ano de 2021”;

• – “INAPTO à matrícula no CFO/S Sau, no ano de 2021”; ou

 

• – apenas para a candidata grávida ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses: “INAPTA para o Exame de Apdidão Física (EAF) e APTA para prosseguir no CA do ano de                  (ano relativo a um dos dois próximos certames subsequentes)”.

 

Seção VI

Da Reprovação na Inspeção de Saúde e Eliminação do Concurso de Admissão

 

Art. 96. Considerar-se-á reprovado na IS e eliminado do CA o candidato que:

• – faltar à IS ou, quando for o caso, faltar à ISGR;

 

• – não apresentar quaisquer dos laudos dos exames complementares exigidos, tanto os previstos neste edital, como os porventura solicitados por ocasião da IS ou da ISGR (quando for o caso);

 

• – não concluir a IS ou, quando for o caso, a ISGR;

 

• – não requerer o adiamento da 2ª etapa do CA, por motivo de gravidez ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses, dentro do prazo fixado no Calendário Anual do CA;

 

• – contrariar determinações da JISE/JISR durante a realização da IS ou ISGR; e/ou VI – obtiver parecer “INAPTO” na IS ou na ISGR (se for o caso).

 

CAPÍTULO VIII

DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA

 

Seção I

Da Convocação para o Exame de Aptidão Física

 

Art. 97. Apenas o candidato aprovado na IS (ou em ISGR, se for o caso) será convocado para o EAF, a ser realizado em local designado por sua respectiva Gu Exm, dentro do prazo estipulado no Calendário Anual do CA e de acordo com as condições prescritas neste Capítulo.

 

Art. 98. O candidato convocado para o EAF deverá se apresentar na data e local previsto para a realização das tarefas, portando seu documento de identificação e conduzindo traje esportivo (camiseta, calção ou bermuda e tênis), na data prevista para a realização das tarefas.

 

• 1º O não comparecimento em qualquer dia destinado à realização do EAF implicará na eliminação sumária do candidato.

 

• 2º O candidato militar deverá realizar o EAF ou EAFGR em trajes civis.

 

Seção II

Das Condições de Execução do Exame de Aptidão Física e da Avaliação

 

Art. 99. A avaliação da aptidão física traduz-se pelo conceito “APTO” ou “INAPTO”, conforme as condições de execução a seguir:

 

• – corrida de 12 (doze) minutos:

 

1. execução: partindo da posição inicial de pé, o candidato deverá correr ou andar a dis- tância máxima no tempo de 12 (doze) minutos, podendo interromper ou modificar seu ritmo de corrida;

 

1. a prova deverá ser realizada em piso duro (asfalto ou similar) e predominantemente

plano;

 

1. é permitido o uso de qualquer tipo de tênis; e

 

1. é proibido o candidato ser acompanhado por quem quer que seja, enquanto estiver exe- cutando a

 

• – flexão de braços sobre o solo:

1. posição inicial: em terreno plano, liso e, preferencialmente na sombra, o candidato de- verá se deitar em decúbito ventral, apoiando o tronco e as mãos no solo, ficando as mãos ao lado do tronco com os dedos apontados para a frente e os polegares tangenciando os ombros, permitindo, assim, que as mãos fiquem com um afastamento igual à largura do ombro. Após adotar a abertura padronizada dos braços, deverá erguer o tronco até que os braços fiquem estendidos, mantendo os pés unidos e apoia- dos sobre o solo;

 

1. execução: o candidato deverá abaixar o tronco e as pernas ao mesmo tempo, flexionan- do os braços paralelamente ao corpo até que o cotovelo ultrapasse a linha das costas, ou o corpo encoste no Estenderá, então, novamente, os braços, erguendo, simultaneamente, o tronco e as pernas até que os braços fiquem totalmente estendidos, quando será completada uma repetição. Cada candidato de- verá executar o número máximo de flexões de braços sucessivas, sem interrupção do movimento. O rit- mo das flexões de braços, sem paradas, será opção do candidato, não havendo limite de tempo; e

 

1. o exercício deverá ser realizado sem o apoio dos joelhos no

 

• – abdominal supra:

 

1. posição inicial: o candidato deverá tomar a posição deitado em decúbito dorsal, joelhos flexionados, pés apoiados no solo, afastados na largura dos ombros, sem uso de outro apoio, calcanhares próximos aos glúteos, braços cruzados sobre o peito, de forma que as mãos encostem no ombro oposto (mão esquerda no ombro direito e vice e versa). O avaliador deverá se colocar ao lado do candidato, po- sicionando os dedos de sua mão espalmada, perpendicularmente, sob o tronco do mesmo a uma distância de quatro dedos de sua axila, tangenciando o limite inferior da escápula. Esta posição deverá ser mantida durante toda a realização do exercício;

 

1. execução: o candidato deverá realizar a flexão abdominal até que as escápulas percam o contato com a mão do avaliador e retornar à posição inicial, quando será completada uma repetição. Cada candidato deverá executar o número máximo de flexões abdominais sucessivas, sem interrupção do movimento, em um tempo máximo de 3min (três minutos). O ritmo das flexões abdominais, sem pa- radas, será opção do candidato; e

 

1. o candidato não poderá obter impulso com os braços afastando-os do tronco e, tampou- co, retirar os quadris e os pés do solo durante a execução do exercício.

 

Art. 100. As tarefas realizar-se-ão em dois dias consecutivos, estabelecendo-se os seguintes índices mínimos para o candidato ser considerado “APTO” conforme a Tabela 1 a seguir:

 

Corrida de 12 minutos (distância em metros)		Flexão de Braços (repetições) (a)		Abdominal Supra (repetições) (b)
Masculino	Feminino	Masculino	Feminino	Masculino	Feminino
2250	1900	12	6	30	27
Observações: (a) – Sem o apoio dos joelhos no solo, (b) – Tempo limite – 3 (três) minutos.

Tabela 1 – Índices mínimos do EAF

 

Art. 101. Durante a realização do EAF será permitido ao candidato executar até 2 (duas) tentativas para cada uma das tarefas, com intervalo de 24h (vinte e quatro horas) para descanso.

 

Art. 102. O candidato poderá apresentar recurso quanto ao resultado obtido no EAF, den- tro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA.

 

• 1º Tal recurso deve ser solicitado até 2 (dois) dias após a ciência do resultado do EAF.
• 2º Nesta nova oportunidade para o exame (grau de recurso), o candidato realizará so- mente a tarefa em que não obteve êxito, nas mesmas condições de execução em que realizou o EAF.

 

• 3º O candidato reprovado no EAF ou no grau de recurso cientificar-se-á do seu resulta- do, registrado na respectiva ata, assinando-a no campo apropriado deste documento.

 

• 4º Não caberá recurso do resultado do Exame de Aptidão Física em Grau de Recurso

(EAFGR).

 

Art. 103. O EAF desenvolver-se-á de acordo com a Tabela 2, no prazo constante do Ca- lendário Anual do CA:

 

Exames de Aptidão Física	Período do Exame	Dias de Aplicação	Tarefas
EAF	Conforme o previsto no Calendário Anual do CA (a)	1º dia	–  flexão de braços no solo; e –  abdominal supra.
		2º dia	–  flexão de braços no solo (b); –  abdominal supra (b); e –  corrida de 12 minutos.
		3º dia	– corrida de 12 minutos (b).
EAFGR (c)		1º dia	–  flexão de braços no solo; e –  abdominal supra.
		2º dia	–  flexão de braços no solo (b); –  abdominal supra (b); e –  corrida de 12 minutos.
		3º dia	– corrida de 12 minutos (b).
Observações: (a)  1ª aplicação do exame, coincidente com o primeiro dia do período. As tarefas poderão ser feitas em duas tentativas, com o intervalo de 24 (vinte e quatro) horas entre elas. (b)   2ª tentativa, se for o caso. (c)  Somente para o candidato que for reprovado no EAF e tiver solicitado um segundo exame em grau de recurso.

Tabela 2 – Desenvolvimento do EAF e EAFGR

 

• 1º Tendo em vista a possibilidade de os candidatos requererem a realização de uma segunda tentativa ou, mesmo, de um segundo exame, em grau de recurso, a comissão de aplicação do EAF planejará a execução desta fase distribuindo adequadamente os candidatos pelos dias disponíveis, orientando-os quanto à realização do evento.

 

• 2º O EAF iniciar-se-á a partir do primeiro dia do período estipulado no Calendário Anual do CA, conforme a tabela 2 (dois) acima, possibilitando que todos os candidatos previstos o realizem de acordo com o Calendário Anual do CA.

Seção III

Da Reprovação no Exame de Aptidão Física e Eliminação do Concurso de Admissão

 

Art. 104. Considera-se reprovado no EAF e eliminado do CA o candidato que: I – obtiver conceito “INAPTO” no EAF ou, quando for o caso, no EAFGR;

• – faltar ao EAF ou, ao EAFGR, ou não vier a completá-lo totalmente; e/ou
• – contrariar determinações da comissão de aplicação do EAF ou EAFGR durante sua

execução.

 

Parágrafo único. No caso da impossibilidade de realizar os esforços físicos do EAF, ainda que por prescrição médica, o candidato terá oportunidade de realizar este exame em grau de recurso, somente dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA.

 

 

CAPÍTULO IX

DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

 

Seção I

Dos Aspectos Gerais

 

Art. 105. O candidato aprovado no EI (classificado e majorado), apto na IS e no EAF, será convocado para a Avl Psc, em data estipulada no Calendário Anual do CA.

 

Art. 106. A Avl Psc será realizada de forma centralizada na EsFCEx, na Guarnição de Sal- vador-BA, em data estipulada no Calendário Anual do CA.

 

Parágrafo único. Os deslocamentos e a estada do candidato durante a realização da Avl Psc ocorrerão com ônus para o candidato.

 

 

Seção II

Da Constituição da Avaliação Psicológica

 

Art. 107. A Avl Psc será realizada por intermédio de um Exame Psicológico (EP), que avaliará os seguintes aspectos:

 

• – intelectivo: destinado à verificação das aptidões e habilidades mentais gerais e/ou espe- cíficas do candidato em relação aos requisitos psicológicos exigidos para a carreira militar; e

 

• – personalógico: destinados à verificação das características de personalidade e motiva- cionais do candidato em relação às exigências da carreira

 

• 1º Na avaliação dos requisitos psicológicos, serão utilizados procedimentos de análise de dados referenciados na literatura científica.

 

• 2º Na avaliação dos aspectos personalógicos e intelectivos, poderão ser aplicados testes, inventários, entrevistas e/ou outros instrumentos de avaliação.

 

• 3º Serão avaliados os seguintes requisitos psicológicos: capacidade de atenção e raciocí- nio, atenção concentrada, resistência, zelo, controle emocional, tato e criatividade.

 

 

Seção III

Do Exame Psicológico

 

 

Art. 108. Dos procedimentos do EP:

 

• – o candidato deverá comparecer ao local designado para a realização do EP com antecedência de 1h 30min (uma hora e trinta minutos) em relação ao horário para o início do tempo destinado à realização do EP, na data prevista no Calendário Anual do CA, considerando o horário

oficial de Brasília, munido do seu documento de identidade ou um dos documentos previstos no art. 38 deste edital, CPF e de caneta esferográfica de tinta preta;

 

• – o local da realização do EP será fechado 30min (trinta minutos) antes do horário de seu início, previsto no Calendário Anual do CA e no edital, quando, então, não mais será permitido a entrada de candidatos para realizarem o exame;

 

• – o candidato deverá comparecer ao local do EP em trajes compatíveis com a atividade, conforme o art. 37 deste edital, não podendo usar gorro, chapéu, boné, viseira, lenço de cabelo, cachecol, piercings e/ou brincos nos pavilhões auditivos, bolsas, mochilas, livros, impressos, anotações, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphone, aparelhos radiotransmissores, receptores de mensagens, gravadores, tablets, smartwatches, relógios digitais multifuncionais, relógios inteligentes ou outros instrumentos sobre os quais sejam levantadas dúvidas quanto à possibilidade de recebimento, transmissão ou armazenamento de informações de qualquer natureza;

 

• – o candidato militar deverá comparecer para a realização do EP em trajes civis;

 

• – não será permitido ao candidato conduzir bebidas e alimentos até o local de realização

da prova;

 

• – durante a realização do EP não será admitida nenhuma consulta ou comunicação en- tre os candidatos, ou comunicação destes com pessoas não autorizadas;

 

• – não será permitido qualquer tipo de auxílio externo ao candidato para a realização do EP, mesmo no caso de o candidato estar impossibilitado de escrever;

 

• – o candidato só será submetido ao EP uma única vez, não haverá segunda chamada, nem será concedido o adiamento da data prevista no Calendário Anual para a sua realização; e

 

• – o EP será expresso pelo conceito “APTO” ou “INAPTO”. 109. Será eliminado do CA o candidato que:
• – for considerado INAPTO e não interpuser recurso apropriado, dentro do prazo previsto no Calendário Anual;

 

• – for considerado INAPTO em Grau de Recurso (APGR);

 

• – utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios ilícitos para a realização do EP;

 

• – contrariar qualquer determinação da Comissão de Avaliação Psicológica (CAP) durante a realização do EP;

 

• – faltar ou chegar ao local do EP após o horário previsto, ainda que por motivo de força

maior;

 

• – não completar o EP, ainda que por motivo de força maior;

 

• – não entregar o material do EP cuja restituição seja obrigatória ao término do tempo destinado para sua realização;

 

• – não preencher devidamente todos os documentos utilizados no EP;
• – afastar-se do local do EP durante o período de sua realização portando qualquer material distribuído pela CAP; ou

 

• – deixar de apresentar um dos documentos de identidade previstos no 38 deste

edital.

 

 

Seção IV

Das Comissões de Avaliação Psicológica

 

Art. 110. A CAP será composta por um presidente e membros, todos psicólogos devida- mente inscritos e com registro ativo em um dos Conselhos Regionais de Psicologia.

 

Art. 111. A CAP GR será composta por um presidente e, no mínimo, 2 (dois) membros, todos devidamente inscritos e com registro ativo nos Conselhos Regionais de Psicologia, e que não te- nham participado da emissão do parecer exarado pela CAP no EP.

 

 

Seção V

Da Publicidade do Exame Psicológico

 

Art. 112. A EsFCEx fará a publicidade somente da relação dos candidatos considerados

APTOS.

 

Parágrafo único. O candidato que tenha sido considerado INAPTO será informado pela EsFCEx de forma individual e reservada.

 

 

Seção VI Do Recurso

 

Art. 113. O candidato considerado INAPTO no EP poderá, no prazo de 3 (três) dias úteis, solicitar, por meio de requerimento próprio, dirigido ao Comandante da EsFCEx, a revisão, em grau de recurso, do parecer emitido pela CAP.

 

• 1º O prazo constante do caput deste artigo será contado a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação oficial do resultado do EP.

 

• 2° O requerimento poderá ser enviado para o e-mail “divconcurso@esfcex.eb.mil.br” ou protocolado na EsFCEx.

 

Art. 114. Após o deferimento do requerimento que solicitou APGR, o candidato poderá, no prazo de 3 (três) dias úteis, apresentar documentos e laudos para análise pela CAP GR.

 

Art. 115. Ao final da APGR será emitido o parecer individual referente à aptidão, ou não, na respectiva ata de resultado final da Avl Psc.

 

• 1° O resultado de cada requerente será informado individualmente, e de forma reservada, em dia, local e horário previamente determinados no Calendário Anual do CA.

 

• 2º Não caberá recurso do parecer final da CAP GR.

 

 

Seção VII

Da Entrevista Devolutiva

Art. 116. Após tomar ciência do resultado da APGR, qualquer candidato poderá requerer entrevista devolutiva (ED), a fim de tomar conhecimento do resultado do EP que realizou.

 

• 1º O prazo para o candidato requerer a realização da ED será de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação oficial do resultado.

 

• 2º O requerimento da ED poderá ser enviado para o e-mail “divconcurso@esfcex.eb.mil.br” ou protocolado na EsFCEx.

 

• 3º O Centro de Psicologia Aplicada do Exército CPAEx estabelecerá contato com o candidato para a marcação da data e horário da ED, a ser realizada no CPAEx. na Guarnição do Rio de Janeiro-RJ.

 

• 4º As despesas referentes ao deslocamento do candidato para a realização da ED, no CPAEx, correrão por conta do requerente.

 

• 5º O candidato poderá comparecer à ED acompanhado por psicólogo devidamente inscrito e com registro ativo em um dos Conselhos Regionais de Psicologia.

 

Art. 117. Não haverá remarcação de data da ED.

 

 

Seção VIII

Do Laudo Psicológico

Art. 118. Qualquer candidato poderá requerer a elaboração de Laudo Psicológico (LP). Parágrafo único. O LP será solicitado mediante requerimento ao Comandante da EsFCEx,

constante no endereço eletrônico, podendo ser enviado para o e-mail “divconcurso@esfcex.eb.mil.br” ou protocolado na própria EsFCEx.

 

Art. 119. O prazo para a solicitação de LP será de 5 (cinco) dias úteis, contados da realiza- ção da entrevista devolutiva.

 

Art. 120. O LP será entregue ao candidato no CPAEx, em dia e horário estabelecidos por

aquele Centro.

 

• 1° O CPAEx estabelecerá contato com o candidato para a marcação da data e horário da apresentação do LP.

 

• 2° O candidato que, por qualquer motivo, faltar à apresentação do LP na data estabeleci- da, deverá estabelecer contato oficial com o CPAEx para remarcar a data da apresentação.

 

• 3º As despesas referentes ao deslocamento do candidato para o recebimento do LP cor- rerão por conta do requerente.

 

CAPÍTULO X

DA APRESENTAÇÃO DO CANDIDATO NA ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO

 

Seção I

Da Apresentação do Candidato Convocado

Art. 121. O candidato convocado deverá se apresentar na EsFCEx, na cidade de Salvador- BA, para a realização da heteroidentificação (se for o caso), revisão médica e a comprovação dos requisitos para a matrícula, no período estabelecido no Calendário Anual dos CA.

 

Parágrafo único. A convocação de candidatos poderá ser realizada em quantidade superior ao número de vagas previstas para o CA.

 

Art. 122. Todas as despesas decorrentes desta fase do CA serão da responsabilidade do candidato convocado, não havendo nenhuma espécie de restituição financeira, mesmo em caso do candidato não ter sido matriculado por indisponibilidade de vagas ou reprovação.

 

Art. 123. Os candidatos militares deverão ser apresentados por intermédio de ofício ou Documento Interno do Exército (DIEx) dos respectivos Cmt, Ch ou Dir, endereçado ao Cmt EsFCEx.

 

Seção II

Da Apresentação do Candidato Majorado

 

Art. 124. Caso haja eliminações, desistências ou reprovações na 2ª etapa do CA, o candidato da lista de majoração poderá ser convocado por meio de chamadas realizadas por intermédio da página da EsFCEx, durante o período estabelecido no Calendário Anual dos CA.

 

• 1º Para as convocações da majoração, todos os candidatos aprovados no EI deverão consultar a página da EsFCEx durante o período estabelecido no Calendário Anual do CA.

 

• 2º Caso ainda haja vagas após a convocação de todos os aprovados, os que não se apresentaram por ocasião de sua convocação poderão, dentro da classificação final do EI/nota final, e somente nessa ordem, ser novamente convocados, até que o prazo estabelecido para o CA se encerre.

 

CAPÍTULO XI

DA HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DO

CANDIDATO NEGRO

 

Seção I

Das Disposições Gerais

 

Art. 125. Na 2ª etapa dos CA, o candidato que, no ato da inscrição, se autodeclarou ne – gro, e optou por concorrer às vagas reservadas a candidatos negros, será submetido à CHC para confir- mação da referida autodeclaração.

 

Art. 126. Para a heteroidentificação complementar serão seguidos os critérios de raça e cor utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Art. 127. A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade.

 

Parágrafo único. Sem prejuízo no disposto no caput, a autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.

 

 

Seção II

Do Procedimento Para Heteroidentificação

 

Art. 128. Considera-se procedimento de heteroidentificação a verificação da condição autodeclarada realizada por comissão criada para este fim, denominada Comissão de Heteroidentificação Complementar (CHC).

• 1º A CHC será composta por 5 (cinco) membros e seus suplentes, devendo sua com- posição, sempre que possível, observar a diversidade de raça, de gênero e, preferencialmente, de natura- lidade.

 

• 2º O procedimento de heteroidentificação ocorrerá nas datas previstas no Calendário

Anual do CA.

 

Art. 129. Deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação todo candidato convocado que, no ato da inscrição, optou por concorrer às vagas reservadas a candidatos negros, inde- pendentemente de ter obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência.

 

Art. 130. A CHC utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no CA.

 

Parágrafo Único. Não serão considerados, para os fins do caput, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirma- ção em procedimentos de heteroidentificação realizados em processos seletivos e concursos públicos fe- derais, estaduais, distritais e municipais.

 

Art. 131. O procedimento de heteroidentificação será filmado, e sua gravação será utili- zada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

 

Art. 132. A CHC deliberará pela maioria absoluta dos seus membros, com registro em

ata.

 

• 1º As deliberações da Comissão terão validade apenas para o CA para o qual foi con- vocada, não servindo para outras finalidades.

 

• 2º É vedado à Comissão deliberar na presença do candidato.

 

• 3º As deliberações da Comissão serão de acesso restrito e consideradas como informa-

ções pessoais.

 

• 4º O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será publicado na página da EsFCEx.

 

Art. 133. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para o procedimento de hete-

roidentificação.

 

Art. 134. O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se confi- gura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que este não se enqua- drou nos quesitos de cor ou raça utilizados pelo IBGE.

 

Seção III Dos Recursos

 

Art. 135. O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de hete- roidentificação poderá interpor recurso à Comissão Revisora, criada para este fim, no prazo previsto no Calendário Anual do CA.

Parágrafo único. A Comissão Revisora será composta por 3 (três) integrantes distintos dos membros da CHC, observada, em sua composição, sempre que possível, a previsão contida no § 1º do art. 128 deste edital.

 

Art. 136. Em suas decisões, a Comissão Revisora deverá considerar a filmagem do pro- cedimento para fins de heteroidentificação, a ata emitida pela CHC e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

 

• 1º Não caberá recurso das decisões da Comissão Revisora.

 

• 2º O resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico da EsFCEx.

 

 

Seção IV

Da Eliminação do Concurso de Admissão

 

Art. 137. Será eliminado do CA o candidato que:

 

• – não tiver a autodeclaração confirmada pela CHC ou pela Comissão Revisora, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé;

 

• – não se submeter ao procedimento de heteroidentificação; III – se recusar ao procedimento de filmagem do evento; ou

IV – não comparecer ao procedimento de heteroidentificação na data, horário e local

estabelecidos.

 

 

CAPÍTULO XII

DA FASE FINAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO E DA MATRÍCULA

 

 

Seção I Das Vagas

 

Art. 138. O número de vagas para o Curso de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde foi fixado pela Portaria – EME/C Ex nº 248, de 24 de novembro de 2020, alterada pela Portaria – EME/C Ex nº 366, de 19 de março de 2021, disponível no endereço eletrônico “www.esfcex.eb.mil.br”, e no (anexo “B”) deste edital.

 

• 1º Do total de vagas citado no caput deste artigo, 20% (vinte por cento) serão destinadas aos candidatos negros (pretos e pardos).

 

• 2º Somente concorrerá às vagas reservadas de que trata o § 1º acima, o candidato que, optou para tal, no ato de sua inscrição, autodeclarando-se negro, (preto ou pardo).

 

• 3º A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas por área

/especialidade for igual ou superior a 3 (três).

 

• 4º Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, este será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração

igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

 

• 5º O candidato que se autodeclarou e optou por concorrer às vagas reservadas a negros concorrerá concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência.

 

• 6º O candidato negro aprovado dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não será computado para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

 

• 7º Não havendo candidatos autodeclarados negros aprovados no CA em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as não preenchidas serão revertidas para a ampla concorrência, observada a ordem de classificação.

 

Seção II

Da Reversão das Vagas não Preenchidas em Especialidades Destinadas ao Concurso de Admissão para o Serviço de Saúde

 

Art. 139. A reversão de vagas não preenchidas em especialidades será realizada apenas no CA para o Serviço de Saúde, especificamente no CFO Med e o CFO Dent.

 

• 1º A reversão de vagas não preenchidas para as especialidades dos cursos supramencionados será realizada tanto paras as vagas destinadas à ampla concorrência, quanto para as reservadas a negros, considerando-se, ainda, o previsto no § 1º do art. 140 deste Edital.

 

• 2º A reversão de vagas que trata este artigo será aplicada por falta de candidatos aprovados e classificados dentro das especialidades nos CFO Med e CFO Dent e serão revertidas segundo os critérios estabelecidos pela Diretoria de Saúde do Exército (D Sau), de acordo com a seguinte prioridade:

1. para os CFO Med: 1º) Medicina Intensiva; 2º) Psiquiatria; 3º) Anestesiologia; 4º) Urologia 5º) Clínica Médica; 6º) Ginecologia e Obstetrícia; 7º) Cancerologia/Oncologia; 8º)

Cardiologia; 9º) Neurologia; e 10º) Ortopedia e Traumatologia; e

 

1. para os CFO Dent: 1º) Endodontia; e 2º) Dentística

 

• 3º Inicialmente, a cada especialidade que possua excedente de candidatos aprovados que não foram classificados, será distribuída uma vaga, obedecendo à ordem de prioridade das especialidades estabelecida no §2º, e enquanto houver disponibilidade de vagas a serem revertidas;

 

• 4º A(s) vaga(s) revertida(s) a uma determinada especialidade, de acordo com os critérios acima, contemplarão os candidatos mais bem classificados no CA na respectiva especialidade;

 

• 5º Caso, após a reversão de todos os candidatos especialistas aprovados para os CFO Med, ainda haja vaga de especialidade não preenchida, estas serão destinadas, em sua totalidade, respeitando os limites previstos no Anexo II do Decreto Presidencial nº 9.739, de 28 de março de 2019, para o preenchimento com os candidatos sem especialidade, evitando assim, resíduos de vagas ociosas;

 

• 6º Caso tenha havido alteração do número de vagas nas áreas/especialidades, devido à reversão das vagas não preenchidas ou alteração em Portaria específica, deverão ser respeitados os critérios estabelecidos por lei para a reserva de cotas.

 

Seção III

Da Revisão Médica e Convocação para a Comprovação dos Requisitos para Matrícula

 

Art. 140. O candidato convocado para a revisão médica e comprovação dos requisitos para matrícula apresentar-se-á, na data prevista no Calendário Anual do CA, na EsFCEx.

• 1º No ato de sua apresentação, o candidato deverá estar de posse dos resultados e laudos dos exames realizados por ocasião da IS na Gu Exm e dos originais dos documentos previstos no art. 144 deste edital, os quais serão entregues na EsFCEx.

 

• 2º Cabe ao candidato a responsabilidade de apresentar toda a documentação exigida para matrícula.

 

Art. 141. Considera-se eliminado o candidato que, convocado para a revisão médica e comprovação dos requisitos para matrícula, última fase de seleção, não se apresente na EsFCEx na data estabelecida no Calendário Anual do CA e/ou não apresente toda a documentação exigida para matrícula.

 

Seção IV

Dos Requisitos e dos Documentos Exigidos para a Matrícula

 

Art. 142. O candidato para ser matriculado no Curso de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde deverá, obrigatoriamente, atender aos requisitos previstos no art. 4º deste edital, e aos requisitos abaixo relacionados, entregando cópias legíveis (frente e verso), dos documentos devidamente comprovados por intermédio da apresentação dos respectivos documentos originais:

 

1. ser apto em todas as etapas do CA;

 

1. ser brasileiro nato;

 

1. apresentar cédula de identidade civil ou militar, certidão de nascimento ou de casamento (esta última, se for o caso);

 

1. apresentar comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), por intermédio da apresentação de um dos seguintes documentos: Cartão do CPF, Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, desde que neles conste o número de inscrição no CPF, ou Comprovante de Inscrição no CPF impresso a partir da página da Receita Federal na internet;

 

1. ter, no mínimo, 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de altura, se do sexo masculino, ou 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) de altura, se do sexo feminino;

 

1. apresentar o título de eleitor, com a respectiva certidão da Justiça Eleitoral, comprovando estar em dia com a Justiça Eleitoral;

 

1. se ex-integrante de qualquer uma das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não ter sido demitido ex officio por ter sido declarado indigno para o oficialato ou com ele incompatível, excluído ou licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação;

 

1. se praça da ativa de Força Armada ou de Força Auxiliar, apresentar as folhas de alterações relativas ao último semestre do período de serviço prestado, constando, obrigatoriamente, a classificação do seu comportamento, comprovando estar classificado, nos termos do Regulamento Disciplinar do Exército, no mínimo, no comportamento “BOM”, ou em classificação equivalente da Força a que pertença;

 

1. apresentar um dos documentos abaixo relacionados, comprovando estar em dia com suas obrigações perante o Serviço Militar:

 

1. se oficial da reserva de segunda classe, Certidão de Situação Militar e/ou Carta Patente;
2. se reservista, cópia das folhas de alterações ou declaração da última OM em que serviu que comprove que, ao ser licenciado, estava, no mínimo, no comportamento “BOM” e Certificado de Reservista (CR);

 

3. se ex-aluno de estabelecimento de ensino de formação de oficiais ou praças das Forças Armadas ou Força Auxiliar, declaração de que não foi excluído por motivos disciplinares e que estava classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”, por ocasião do seu desligamento; e

 

4. se candidato civil do sexo masculino, comprovante de quitação com o Serviço Militar (Certificado de Alistamento Militar – CAM regularizado ou Certificado de Dispensa de Incorporação – CDI).

 

1. não ter sido considerado isento do Serviço Militar, seja por licenciamento e exclusão de organização militar a bem da disciplina, seja por incapacidade física ou mental definitiva (“Incapaz C”), condição a ser comprovada pelo certificado militar recebido;

 

1. apresentar declaração escrita e assinada de próprio punho, informando que não ocupa cargo público federal, estadual ou municipal, comprovando não estar no exercício remunerado de cargo ou emprego público federal, estadual ou municipal;

 

1. i) não estar na condição de réu em ação penal, apresentando as seguintes certidões negativas, atualizadas e dentro do prazo de validade, ou, no caso de não haver declaração expressa da data de validade pela esfera emissora, ter sido emitida a, no máximo, 15 (quinze) dias antes da apresentação na EsFCEx para comprovação dos requisitos para matrícula:

 

1. Justiça Criminal do Tribunal Regional Federal;

 

2. Tribunal de Justiça do Estado;

 

3. Auditoria da Justiça Militar da União; e

 

4. Auditoria da Justiça Militar

 

1. não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos, na forma da legislação vigente:

 

1. responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público, de qualquer esfera de governo, em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou

 

2. condenado em processo criminal transitado em julgado, contado o prazo a partir da data do cumprimento da pena;

 

1. não exercer ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança

Nacional;

 

1. se do sexo feminino, não se apresentar grávida ou com filho nascido há menos de 6

(seis) meses; e

 

1. não apresentar tatuagens que façam alusão à ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, à violência, à criminalidade, à ideia ou ato libidinoso, à discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, à ideia ou ato ofensivo às Forças
2. possuir idade de, no máximo, 32 (trinta e dois) anos, completados até 31 de dezembro do ano da matrícula, para os candidatos das áreas de Medicina sem especialidade, Odontologia e Farmácia;
3. possuir idade de, no máximo, 34 (trinta e quatro) anos, completados até em 31 de dezembro do ano da matrícula, para os candidatos da área de Medicina com especialidade;

 

1. apresentar diploma de graduação nas áreas de Medicina, Farmácia, Odontologia, objeto do Concurso de Admissão a que se refere a inscrição, emitido por instituições credenciadas e cursos oficialmente reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), na forma da legislação federal que regula a matéria, e devidamente Será admitido, também, o diploma emitido e registrado, com fundamento no art. 63, da Portaria Normativa nº 40-MEC, de 12 de dezembro de 2007;

 

2007. apresentar título de especialista (curso de especialização lato sensu), certificado ou diploma de residência, ou diploma de pós-graduação stricto sensu (mestrado e/ou doutorado), na área objeto do Concurso de Admissão a que se referir à inscrição, de instituições credenciadas e cursos oficialmente reconhecidos pelo MEC, na forma da legislação federal que regula a matéria e devidamente Será admitido, também, o diploma emitido e registrado, com fundamento no art. 63, da Portaria Normativa nº 40-MEC, de 12 de dezembro de 2007. Este requisito se aplica apenas aos candidatos das áreas de Medicina com especialidade e de Odontologia;

 

1. apresentar carteira ou registro profissional dentro da respectiva área (conselho, ordem, etc), quando existir; e

 

1. apresentar declaração de “nada consta” do respectivo Conselho Regional (órgão controlador do exercício profissional).

 

Parágrafo único. Todos os documentos previstos neste artigo deverão ser entregues com cópias legíveis (frente e verso), devidamente comprovados por intermédio da apresentação dos respectivos documentos originais.

 

Art. 143. O candidato, ao contrariar, ocultar ou adulterar quaisquer informações relativas às condições exigidas para a matrícula, inabilita-se ao CA, sendo dele eliminado tão logo comprove-se a irregularidade.

 

Parágrafo único. Havendo constatação da irregularidade após a matrícula ou conclusão do CFO/S Sau, providenciar-se-á a exclusão e o desligamento do aluno infrator do Curso e do Exército Brasileiro, em caráter irrevogável e em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis advindas desta irregularidade.

 

Art. 144. Toda a documentação exigida para matrícula é de responsabilidade do candida- to, que deverá conduzi-la pessoalmente.

 

Parágrafo único. O candidato que, no ato da inscrição, optou por concorrer às vagas reservadas aos negros, nos termos da Lei nº 12.990/2014, deverá também, preencher, assinar e remeter à EsFCEx a autodeclaração de que é negro, conforme modelo disponível no endereço eletrônico da EsFCEx.

 

Seção V

Da Efetivação da Matrícula

 

Art. 145. De posse dos resultados obtidos no CA e da comprovação dos requisitos para matrícula, esta será efetivada, considerando a classificação no CA e respeitando o número de vagas fixa- das pelo EME.

 

Parágrafo único. O candidato majorado convocado somente será matriculado caso tenha sido aprovado em toda a 2ª etapa do CA e exista vaga disponível dentre as fixadas pelo EME.

 

Seção VI

Do Candidato Inabilitado à Matrícula

 

Art. 146. Considerar-se-á inabilitado à matrícula o candidato que não comprovar, até a data da matrícula, os requisitos exigidos para sua efetivação.

 

Art. 147. Ao final do período de apresentação dos documentos, a EsFCEx publicará em boletim interno (BI) a relação dos candidatos inabilitados à matrícula.

 

Art. 148. Os candidatos inabilitados poderão solicitar a EsFCEx a devolução dos documentos apresentados por ocasião do CA, até 3 (três) meses após a publicação, no DOU, do resultado final do CA.

 

Seção VII

Da Desistência da Matrícula

 

Art. 149. Considera-se desistente da matrícula o candidato que:

 

• – declarar-se desistente, em documento próprio, por escrito, conforme modelo estabele- cido pela EsFCEx;

 

• – após a convocação e apresentação para comprovar sua habilitação à matrícula, afastar- se da EsFCEx por qualquer motivo, sem autorização, antes da efetivação da matrícula; e

 

Art. 150. A EsFCEx publicará em BI a relação dos candidatos desistentes.

 

Parágrafo único. Em caso de desistência de candidato negro à matrícula, aprovado em vaga reservada, esta será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

 

Seção VIII

Do Adiamento da Matrícula

 

Art. 151. Assegura-se ao candidato habilitado o direito de solicitar adiamento de sua matrícula, por uma única vez, por intermédio de requerimento ao Comandante da EsFCEx.

 

Art. 152. Conceder-se-á o adiamento de matrícula pelos seguintes motivos: I – necessidade do serviço, no caso de candidato militar;

• – necessidade de tratamento de saúde própria, desde que comprovada por Junta de Inspeção de Saúde; e

 

• – necessidade particular do candidato, considerada justa pelo Cmt

 

Art. 153. A entrada dos requerimentos de adiamento de matrícula obedecerá à data estabelecida no Calendário Anual do CA.

 

Art. 154. Em caso de adiamento de matrícula, não haverá convocação da majoração.

 

Seção IX

Da Matrícula Decorrente do Adiamento

 

Art. 155. O candidato habilitado que adiar sua matrícula somente será rematriculado:

• – no início do ano letivo seguinte ao do adiamento;

 

• – se for aprovado em todas as etapas e fases da segunda etapa do CA em que foi inscrito respeitando o Calendário dos CA

 

Parágrafo único. Haverá exceção apenas quanto ao requisito de idade, para o qual se concede tolerância caso o candidato tenha adiado a matrícula no limite etário máximo permitido.

 

Art. 156. A matrícula decorrente do adiamento deverá ser solicitada mediante requerimento, no prazo de, pelo menos, 120 (cento e vinte) dias antes da data prevista para o início do Curso. Sendo o requerimento deferido, e cumpridas as demais exigências constantes deste edital, o candidato será matriculado, independentemente das vagas oferecidas.

 

Art. 157. Independentemente da Gu Exm/OMSE na qual o candidato tenha se inscrito por ocasião de sua participação no CA, as fases referentes a IS e EAF do candidato decorrente de adiamento serão realizadas na cidade de Salvador-BA, em local a ser divulgado pela EsFCEx, conforme Calendário Anual do CA.

 

Seção X

Das Generalidades sobre o Curso de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde (CFO/S Sau)

 

Art. 158. O CFO/ S Sau, será realizado na EsFCEx, em Salvador-BA, com uma duração aproximada de 37 (trinta e sete) semanas.

 

Art. 159. O CFO/ S Sau será composto pelas seguintes fases:

 

• – A Formação Comum, de caráter eliminatório, desenvolve-se por intermédio do Curso Básico de Formação Militar, que tem por finalidade promover o ajustamento do oficial aluno às rotinas do Exército e capacitá-lo para o adequado desempenho como combatente individual básico

 

• – A Formação Específica desenvolve-se com atividades da área específica da formação acadêmica, e tem como objetivo adequar os conhecimentos acadêmicos às peculiaridades organizacio- nais do Exército Brasileiro.

 

Art. 160. O candidato, ao ser matriculado CFO/ S Sau na EsFCEx, será designado, para efeitos administrativos 1º Tenente Aluno do CFO/S Sau.

 

Art. 161. Os alunos durante a realização dos cursos:

 

• – são militares da ativa com precedência hierárquica prevista na Lei nº 6.880, de 9 de de- zembro de 1980 (Estatuto dos Militares); e

 

• – não têm direito líquido e certo à nomeação ao oficialato, necessitando, para tal, con- cluir o Curso com

 

Art. 162. Após concluir o Curso com aproveitamento, executando todas as medidas admi- nistrativas e de ensino pertinentes, assim como a escolha de vaga, o concludente será nomeado Oficial do Exército Brasileiro (EB), no posto :

 

I – Primeiro-Tenente do Serviço de Saúde, para os concludentes dos CFO Med, CFO Dent

e CFO Farm.

 

• 1º Todos concludentes dos Cursos que forem nomeados oficiais do Exército Brasileiro estarão sujeitos às prescrições do Estatuto dos Militares, caso venham a pedir demissão do Exército.

Nesta situação, poderão ter de indenizar à União pelas despesas realizadas com a sua formação, conforme legislação vigente.

 

• 3º A não realização de qualquer uma das medidas administrativas e de ensino pertinen- tes, assim como a não escolha de vaga pelo aluno concludente, poderá acarretar sua exclusão do Curso ex officio.

 

Art. 163. Após o término dos Cursos, os concludentes serão designados para servirem em OM do EB, localizada em qualquer região do País, para atender às necessidades do serviço, respeitando- se a precedência da escolha, dada pela classificação obtida ao término do Curso.

 

Art. 164. A antiguidade dos concludentes será estabelecida de acordo com a classificação final obtida ao término do respectivo Curso

 

Art. 165. O concludente de qualquer Curso que se negar a escolher OM para sua posterior designação será desligado ex offício.

 

Art. 166. Maiores informações acerca dos Cursos poderão ser obtidas por intermédio de acesso ao endereço eletrônico da EsFCEx “www.esfcex.eb.mil.br”.

 

CAPÍTULO XIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 167. O CA, regulado por este edital, valerá apenas para o ano ao qual se referir a inscrição, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) e encerrando-se 30 (trinta) dias após a data limite prevista para matrícula na EsFCEx, ressalvados os casos de adiamento.

 

Art. 168. Os deslocamentos e a estada do candidato durante a realização de todas as etapas e fases do CA deverão ser encargo dos mesmos, sem ônus para a União.

 

Art. 169. Toda a documentação relativa ao processo de inscrição e seleção permanecerá arquivada na EsFCEx de acordo com os prazos estabelecidos na Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativo às Atividades-Meio de Administração Pública, aprovada pela Portaria nº 47-CONARQ, de 14 FEV 20. Após esse prazo e inexistindo ação pendente, as provas do EI e o material inservível serão incinerados.

 

Art. 170. Compete ao Comandante da EsFCEx, ao Diretor de Educação Superior Militar ou ao Chefe do DECEx, a solução de casos omitidos neste edital, de acordo com o grau crescente de complexidade.

Art. 171. Para todos os efeitos, fica estabelecido que, a partir de 1º de janeiro de 2022, a Escola de Saúde do Exército (EsSEx) e a Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx), serão unificadas, sendo criada a Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx), com sede em Salvador/BA.

 

 

Salvador-BA, 12 de maio de 2021.

 

RUBEM MENDES DA COSTA NETO – Coronel

Comandante da Escola de Formação Complementar do Exército e Colégio Militar de Salvador

 

ANEXO “A”

CALENDÁRIO ANUAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO – AÇÕES GERAIS

 

Evento	Responsável	Atividade	Prazo
01	EsFCEx	Disponibilização dos Editais dos CA no se- guinte endereço eletrônico: “www.esfcex.eb.- mil.br”.	Até 15 MAIO 21
02	Candidato EsFCEx	Período das inscrições.	Das 10h00min de 16 JUN 21 às 15h00min de 4 AGO 21 (horário de Bra- sília)
03	Candidato	Solicitação da isenção da taxa de inscrição.	De 16 a 18 JUN 21
04	EsFCEx	Divulgação das soluções aos requerimentos de isenção da taxa de inscrição.	Até 30 JUN 21
05	Candidato	Recurso contra indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição.	Até 2 JUL 21
06	EsFCEx	Divulgação das soluções aos recursos contra o resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição.	Até 23 JUL 21
07	Candidato	Pagamento da taxa de inscrição.	Até 4 AGO 21
08		Solicitação de alteração dos dados cadastrais informados no momento da inscrição nos CA.
09	EsFCEx	Divulgação da lista de candidatos que realizaram o pagamento da taxa de inscrição.	Até 10 AGO 21
10	Candidato	Recurso contra o indeferimento da inscrição por não pagamento da taxa de inscrição.	Até 12 AGO 21
11	EsFCEx	Respostas aos pedidos de recurso contra o in- deferimento da inscrição por não pagamento da taxa de inscrição.	Até 20 AGO 21
12		Divulgação da lista de candidatos que obtive- ram deferimento ou indeferimento do paga- mento da taxa de inscrição.	Até 23 AGO 21
13	Candidato	Impressão do Cartão de Confirmação da Inscri- ção / Cartão Informativo.	De 1º a 12 SET 21
14	Candidato	EXAME INTELECTUAL   – entrada dos candidatos nos locais de prova: até as 08h00min (fechamento dos portões); e   – resolução das provas: das 09h00min às 13h00min.   (conforme a hora oficial de BRASÍLIA)	12 SET 21
15	EsFCEx	Divulgação dos gabaritos.	A partir de 13h00min de 15 SET 21
16	Candidato	Pedidos de revisão de correção das provas.	Até 17 SET 21
17	EsFCEx	Disponibilização dos espelhos dos cartões de respostas.	Até 8 OUT 21
18		Correção das provas do Exame Intelectual e análise dos pedidos de revisão de correção de provas.	Até 13 OUT 21
19		Disponibilização da solução aos pedidos de revisão de correção das provas.	Até 15 OUT 21
20		Identificação e relacionamento dos candida- tos aprovados no Exame Intelectual.
21		Divulgação dos candidatos aprovados no Exame Intelectual.	Até 22 OUT 21
22	Candidato aprovado no EI	Remessa dos documentos para verificação do- cumental preliminar.	Até 10 NOV 21
23	EsFCEx	Divulgação do resultado da verificação docu- mental preliminar e comprovação dos requisitos exigidos para a matrícula.	Até 1 DEZ 21
24	Gu Exm	Convocação dos candidatos aprovados e (classificados e majorados) para realização da IS e do EAF.
25	Candidato aprovado no EI	Recurso contra o resultado da verificação do- cumental preliminar.	Até 3 DEZ 21
26	EsFCEx	Divulgação das soluções aos recursos contra o resultado da verificação documental prelimi- nar.	Até 15 DEZ 21
27	Gu Exm       Candidato aprovado no EI	INSPEÇÃO DE SAÚDE   INSPEÇÃO DE SAÚDE EM GRAU DE RE- CURSO. EXAME DE APTIDÃO FÍSICA EXAME DE APTIDÃO FÍSICA EM GRAU DE RECURSO.   – Entrada dos requerimentos de adiamento do Exame de Aptidão Física para as candidatas que, na Inspeção de Saúde, forem considera- das grávidas ou possuírem filho nascido há menos de 6 (seis) meses.	De 6 a 31 DEZ 21
28	EsFCEx	Convocação dos candidatos aprovados no EI do Concurso de Admissão nos Cursos de Formação de Oficiais para o Serviço de Saúde (CA – CFO S Sau), aptos na IS e no EAF para realização da Avaliação Psicológica e Heteroidentificação Complementar.	Até 28 FEV 22
29	CPAEx   EsFCEx	EXAME PSICOLÓGICO (EP) para os candi- datos ao CA – CFO S Sau.	6 MAR 22
	Candidato aprovado no EI, apto na IS e no EAF
30	Candidatos aprova- dos dentro do núme- ro de vagas (classifi- cados)	APRESENTAÇÃO de todos os candidatos na EsFCEx.	7 MAR 22
31	EsFCEx	Revisão médica, análise dos documentos do candidato e comprovação dos requisitos exi- gidos para a matrícula.	De 7 a 10 MAR 22
32	EsFCEx Candidato autodecla- rado negro aprovado no EI, apto na IS e no EAF	HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLE- MENTAR (HC) para os candidatos ao CA – CFO S Sau.
33	EsFCEx	Divulgação do resultado da HC para os candi- datos ao CA – CFO S Sau.	8 MAR 22
34	Candidato que não ti- ver a autodeclaração confirmada	Entrada de recurso contra o resultado da HC para os candidatos ao CA CFO S Sau.	9 MAR 22
35	EsFCEx	Divulgação do resultado da HC, em grau de recurso, para os candidatos ao CA CFO S Sau.	10 MAR 22
36	CPAEx	Divulgação do resultado da Avaliação Psico- lógica em grau de recurso para os candidatos ao CA – CFO S Sau.	Até 10 MAR 22
37	Candidato habilitado à matrícula	Requerimento de adiamento da matrícula.	Até 10 MAR 22
38	EsFCEx	Publicação no Diário Oficial da União da ho- mologação do resultado dos CA.	Até 11 MAR 22
39		MATRÍCULA	14 MAR 22
40	Candidatoinapto no EP	Entrada de recurso contra o resultado da Ava- liação Psicológica para os candidatos ao CA CFO S Sau	Até 15 MAR 22
41	CPAEx	Avaliação Psicológica em grau de recurso para os candidatos ao CA CFO S Sau.	16 a 24 MAR 22
42		Divulgação do resultado da Avaliação Psico- lógica em grau de recurso para os candidatos ao CA – CFO S Sau.	Até 25 MAR 22
43	EsFCEx	Convocação dos candidatos majorados, se for o caso.	Até a data de validade do CA
44		Encerramento dos CA.	14 ABR 22

ANEXO “B”

VAGAS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO SERVIÇO DE SAÚDE, PARA A MATRÍCULA NO ANO DE 2022:

1. CURSOS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS MÉDICOS
ESPECIALIDADE	TOTAL	AMPLA CONCOR- RÊNCIA	COTA PARA NEGROS
Anestesiologia	6	5	1
Cancerologia/Oncologia	5	4	1
Cardiologia	6	5	1
Cardiologia Intervencionista (Hemodinâmica)	2	2	–
Cirurgia de Cabeça e Pescoço	1	1	–
Cirurgia de Mão	2	2	–
Cirurgia Geral	2	2	–
Cirurgia Torácica	2	2	–
Clínica Médica	6	5	1
Endocrinologia e Metabolo- gia	3	2	1
Endoscopia Digestiva	3	2	1
Gastroenterologia	3	2	1
Geriatria	3	2	1
Ginecologia e Obstetrícia	3	2	1
Hematologia e Hemoterapia	2	2	–
Infectologia	1	1	–
Mastologia	2	2	–
Medicina Intensiva	3	2	1
Nefrologia	5	4	1
Neurologia	5	4	1
Oftalmologia	3	2	1
Ortopedia e Traumatologia	3	2	1
Ortopedia e Traumatologia (cirurgia de joelho)	1	1	–
Ortopedia e Traumatologia (cirurgia de ombro)	1	1	–
Otorrinolaringologia	1	1	–
Patologia	1	1	–
Pediatria	3	2	1
Pneumologia	3	2	1
Proctologia	4	3	1
Psiquiatria	3	2	1
Radiologia	2	2	–
Sem Especialidade	20	16	4
Urologia	2	2	–
TOTAL	112	90	22

 

2. CURSOS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS FARMACEUTICOS
ESPECIALIDADE	TOTAL	AMPLA CONCOR- RÊNCIA	COTA PARA NEGROS
Farmácia	5	4	1
TOTAL	5	4	1

 

3. CURSOS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DENTISTAS
ESPECIALIDADE	TOTAL	AMPLA CONCOR- RÊNCIA	COTA PARA NEGROS
Endodontia	1	1	–
Periodontia	1	1	–
Prótese Dental	3	2	1
TOTAL	5	4	1

ANEXO “C”

RELAÇÃO DAS GUARNIÇÕES DE EXAME (Gu Exm), ORGANIZAÇÕES MILITARES SEDES DE EXAME (OMSE) E LOCAIS PREVISTOS PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS DO EI

 

OBSERVAÇÃO: OS LOCAIS DE PROVA LISTADOS ABAIXO PODERÃO SER ALTERADOS, CONFORME CONSTA DO ART. 12 DO EDITAL.

 

1. Comando Militar do Sul (CMS)

 

Estado	Cidade	Guarnição de Exame	OMSE
RS	Porto Alegre	Comando da 3ª Região Militar (Cmdo 3ª RM) Rua dos Andradas nº 562, Centro, Porto Alegre-RS CEP: 90029-000 Tel: (51) 3220-6255/6358	Comando da 3ª Região Militar (Cmdo 3ª RM) Rua dos Andradas nº 562, Centro, Porto Alegre-RS CEP: 90029-000 Tel: (51) 3220-6255/6358
	Santa Maria	Comando da 3ª Divisão de Exército (Cmdo 3ª DE) Rua Dr Bozano, nº 15, Bairro Bom Fim, Centro, Santa Maria-RS. CEP: 97015-001 Tel: (55) 3222-5250/4464/ 4459/4337	Colégio Militar de Santa Maria (CMSM) Rua Radialista Osvaldo Nobre nº 1132, Juscelino Kubitscheck, Santa Maria – RS CEP: 97035-000 Tel: (55) 3212-2500
PR	Curitiba	Comando da 5ª Divisão de Exército (Cmdo 5ª DE) Rua 31 de Março, s/nº, Pinheirinho, Curitiba-PR. CEP: 81150-900 Tel: (41) 3316-4867	5º Batalhão Logístico (5º B Log) Rua Valdeci dos Santos, nº 113, Pinheirinho, Curitiba-PR. CEP: 81150-290 Tel: (41) 3316-4800/4890

 

1. Comando Militar do Sudeste (CMSE)

 

Estado	Cidade	Guarnição de Exame	OMSE
		Comando da 2ª Região Militar	Centro de Preparação de Oficiais
		(Cmdo 2ª RM)	da Reserva de São Paulo
	São Paulo	Av. Sargento Mário Kozel Filho, nº 222, Paraíso, São Paulo-SP.	(CPOR/SP) Rua Alfredo Pujol, nº 681, Santana,
		CEP 04005-903	São Paulo-SP. CEP: 02017-011
		Tel: (11) 3888-5200/5372	Tel: (11) 2287-7650/7654
SP
		Comando da 11ª Brigada de	28º Batalhão de Infantaria Leve (28º BIL) Av. Soldado Passarinho, n° 3628, Fazenda Chapadão, Campinas-SP. CEP 13070-115 Tel: (19) 3743-8250
		Infantaria Leve
		(Cmdo 11ª Bda Inf L)
	Campinas	Av. Soldado Passarinho, s/nº,
		Fazenda Chapadão, Campinas-SP.
		CEP: 13066-710
		Tel: (19) 3241-6755

1. Comando Militar do Leste (CML)

 

Estado	Cidade	Guarnição de Exame	OMSE
RJ	Rio de Janeiro	Comando da 1ª Região Militar (Cmdo 1ª RM) Praça Duque de Caxias, nº 25 Centro, Rio de Janeiro-RJ. CEP 20221-260 Tel: (21) 2519-5000	Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ) Rua São Francisco Xavier, nº 267, Maracanã, Rio de Janeiro-RJ. CEP: 20.550-010 Tel: (21) 3600-5876
			Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) Av Duque de Caxias, nº 2071, Vila Militar, Rio de Janeiro-RJ. CEP: 21615-220 Tel: (21) 2450-8500
RJ	Resende	Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) Rodovia Presidente Dutra, nº 306, Resende-RJ. CEP: 27534-970 Tel: (24) 3388-4583/4507	Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) Rodovia Presidente Dutra, nº 306, Resende-RJ. CEP: 27534-970 Tel: (24) 3388-4583/4507
MG	Belo Horizonte	Comando da 4ª Região Militar (Cmdo 4ª RM) Av. Raja Gabaglia, nº 450, Gutierrez, Belo Horizonte-MG. CEP: 30441-070 Tel: (31) 3508-9519/9614/9515	12º Batalhão de Infantaria Leve (Montanha) (12º BIL Mth) Rua Tenente Brito Melo, s/nº, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte-MG. CEP 30.180-070 Tel: (31) 3337-9065
	Juiz de Fora	Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve (Montanha) (Cmdo 4ª Bda Inf L Mth) Rua Mariano Procópio, nº 970, Bairro Mariano Procópio, Juiz de Fora-MG. CEP: 36035-780 Tel: (32) 3212-9997	Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve (Montanha) (Cmdo 4ª Bda Inf L Mth) Rua Mariano Procópio, nº 970, Bairro Mariano Procópio, Juiz de Fora-MG. CEP: 36035-780 Tel: (32) 3212-9997

1. Comando Militar do Oeste (CMO)

 

Estado	Cidade	Guarnição de Exame	OMSE
MS	Campo Grande	Comando da 9ª Região Militar (Cmdo 9ª RM) Av. Duque de Caxias, nº 1628, Amambai, Campo Grande-MS. CEP: 79100-900 Tel: (67) 3368-4965	9º Batalhão de Suprimento (9º B Sup) Rua Gen Napomuceno Costa, nº 219, Vila Alba, Campo Grande-MS. CEP 79.100-010 Tel: (67) 3368-4260
		Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada (Cmdo 13ª Bda Inf Mtz)	44º Batalhão de Infantaria Motorizado (44º BI Mtz)
MT	Cuiabá	Avenida Rubens de Mendonça, nº 5001, CPA, Cuiabá-MT.	Avenida Lava-pés, nº 177, Duque de Caxias, Cuiabá-MT.
		CEP: 78.050-901	CEP: 78040-000
		Tel: (65) 3363–8410	Tel: (65) 3362-8810

 

1. Comando Militar do Planalto (CMP)

 

Estado	Cidade	Guarnição de Exame	OMSE
DF	Brasília	Comando da 11ª Região Militar (Cmdo 11ª RM) Av. do Exército, s/nº, Complexo CMP, Comando da 11ª Região Militar, Setor Militar Urbano (SMU), Brasília-DF. CEP: 70630-903 Tel: (61) 2035-2357/2358	Colégio Militar de Brasília (CMB) SGAN-902/904, Asa Norte, Brasília–DF. CEP: 70790-020, Tel: (61) 3424-1001

 

1. Comando Militar do Nordeste (CMNE)

 

Estado	Cidade	Guarnição de Exame	OMSE
BA	Salvador	Comando da 6ª Região Militar (Cmdo 6ª RM) Praça Duque de Caxias, Nazaré/ Mouraria, Salvador-BA. CEP: 41040-110 Tel:(71) 3323-1803	Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (EsFCEx) Rua Território do Amapá, nº 455, Pituba, Salvador-BA. CEP 41830-540 Tel: (71) 3205-8809 /3240-6163
Estado	Cidade	Guarnição de Exame	OMSE
PE	Recife	Comando da 7ª Região Militar (Cmdo 7ª RM) Av. Visconde de São Leopoldo, nº 198, Engenho do Meio – Recife-PE. CEP: 50730-120 Tel: (81) 2129-6311/6242	Comando da 7ª Região Militar (Cmdo 7ª RM) Av. Visconde de São Leopoldo, nº 198, Engenho do Meio, Recife-PE. CEP: 50730-120 Tel: (81) 2129-6311/6242
CE	Fortaleza	Comando da 10ª Região Militar (Cmdo 10ª RM) Av Alberto Nepomuceno, s/nº, Centro, Fortaleza-CE. CEP: 60055-000 Tel: (85) 3255-1643	10º Depósito de Suprimento (10º D Sup) Avenida Marechal Bitencurt, nº 100, Dias Macedo, Fortaleza-CE. CEP: 60860-540 Tel: (85) 3295-1411/1727

 

1. Comando Militar do Norte (CMN)

 

Estado	Cidade	Guarnição de Exame	OMSE
MA	São Luís	24º Batalhão de Infantaria de Selva (24º BIS) Av: São Marçal, s/nº, João Paulo, São Luís- MA. CEP: 65040-00 Tel: (98) 3042-2151/3246-1422	24º Batalhão de Infantaria de Selva (24º BIS) Av: São Marçal, s/nº, João Paulo, São Luís- MA. CEP: 65040-00 Tel: (98) 3042-2151/3246-1422
PA	Belém	Comando da 8ª Região Militar (Cmdo 8ª RM) Rua João Diogo, nº 458, Centro, Belém-PA. CEP: 66015-175 Tel: (91) 3211-3600/3629	8º Depósito de Suprimento (8º D Sup) Rodovia Artur Bernardes, nº 8400, Belém-PA. CEP: 66816-000 Tel: (91) 3258-6800/6806

 

1. Comando Militar da Amazônia (CMA)

 

Estado	Cidade	Guarnição de Exame	OMSE
RR	Boa Vista	Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva (Cmdo 1ª Bda Inf Sl) Rua Marquês de Pombal, s/nº, Bairro 13 de Setembro, Boa Vista-RR. CEP 69308-515 Tel: (95) 3621-2208	10º Grupo de Artilharia de Campanha de Selva (10º GAC Sl) Rua Marquês de Pombal, s/nº, Bairro 13 de Setembro, Setor Militar Mal Rondon, Boa Vista-RR. CEP: 69308-515 Tel: (95) 3621-2208
Estado	Cidade	Guarnição de Exame	OMSE
AM	Manaus	Comando da 12ª Região Militar (Cmdo 12ª RM) Av. dos Expedicionários, nº 6155 Ponta Negra, Manaus-AM. CEP: 69039-000 Tel: (92) 3659-1204/1209/1212	Parque Regional de Manutenção da 12ª Região Militar (Pq R Mnt/12a RM) Av. dos Expedicionários, nº 1985, Compensa, Manaus – AM. CEP: 69036-495, Tel: (92) 3656-2223
AC	Rio Branco	Comando de Fronteira Acre e 4º Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron AC/4º BIS) Rua Colômbia, s/nº, Bosque, Rio Branco-AC. CEP: 69900-679 Tel: (68) 3216-2916/2909	Comando de Fronteira Acre e 4º Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron AC/4º BIS) Rua Colômbia, s/nº, Bosque, Rio Branco-AC. CEP: 69900-679 Tel: (68) 3216-2916/2909
RO	Porto Velho	Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (Cmdo 17ª Bda Inf Sl) Rua Duque de Caxias, nº 935, Caiari, Porto Velho-RO. CEP: 76801-913 Tel: (69) 3216-2435	Companhia de Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (Cia Cmdo/17ª Bda Inf Sl) Rua Duque de Caxias, nº 935, Caiari, Porto Velho-RO. CEP: 76801-913 Tel: (69) 3216-2435

 

RELAÇÃO DE ASSUNTOS E BIBLIOGRAFIA

A relação de assuntos e a bibliografia indicadas para as provas do Exame Intelectual estão disponíveis no endereço eletrônico “www.esfcex.eb.mil.br”.

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO “D”

 

PROTOCOLO SANITÁRIO – RESPONSABILIDADE DAS RM/DE (Gu Exm) E DO CANDIDATO

 

13. Visando à proteção individual e coletiva, e como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da pandemia da COVID-19, de acordo com o previsto no art. 3º – A da Lei Federal da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, alterada pela Lei Federal nº 019, de 2 de julho de 2020, em caso de permanência da situação de pandemia da COVID-19, todos os protocolos sanitários em vigor deverão ser seguidos e o uso de máscara facial será obrigatório para todos os candidatos, durante todo o tempo de permanência no local de prova, em qualquer fase ou etapa do certame.

 

1. O candidato deverá utilizar máscara de proteção facial em tecido, descartável ou reutilizável, mantendo a boca e o nariz